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quinta-feira, 28 de junho de 2018

Fachin pede que Procuradoria Geral da República informe providências sobre repasse de R$ 1 milhão a amigo de Temer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta quarta-feira (27) que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informe quais as providências pretende tomar em relação a um termo da colaboração premiada da J&F que trata da suposta entrega de R$ 1 milhão em espécie no escritório do coronel João Baptista Lima, amigo pessoal do presidente Michel Temer. O repasse é narrado no termo complementar da delação premiada de Florisvaldo Caetano de Oliveira, um dos delatores da J&F. Conforme despacho assinado por Fachin, o delator afirmou, “em seu termo complementar 6 (ref. Anexo 42), que, no ano de 2014, realizou, na companhia de Demilton (Demilton Antonio de Castro, outro delator da J&F), a entrega da quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em espécie no escritório do Coronel João Lima, ligado ao Presidente da República Michel Temer, complementando que o local foi indicado por Ricardo Saud”. De acordo com a delação, “no ato da entrega, o coronel determinou que colocassem os valores no porta-malas de um carro estacionado em frente ao edifício”. Ricardo Saud teria recomendado “agilidade na entrega dos valores, diante da importância de seu destinatário”.

Em uma decisão de 62 páginas, Fachin remeteu trechos das delações da J&F para diversas esferas judiciais, entre elas: Superior Tribunal de Justiça (STJ); tribunais regionais federais da 1ª Região (TRF-1), da 3ª Região (TRF-3) e da 5ª Região (TRF-5); à Justiça do Distrito Federal, de Goiás, Paraná, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. Sobre o trecho da delação de Florisvaldo Caetano de Oliveira, Fachin autorizou que ela seja autuada como petição autônoma no sistema do Supremo e pediu que a Produradoria Geral da República esclareça as providências a serem tomadas.

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