sábado, 23 de junho de 2018

Fachin nega recurso de Lula e julgamento é cancelado no Supremo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta sexta-feira o pedido protocolado pela defesa do bandido corrupto Lula para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso não será julgado na próxima terça-feira (26) pela Segunda Turma da Corte, e o bandido corrupto e lavador de dinheiro Lula continuará preso. A decisão do ministro foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação, fosse analisado pela Corte. Na decisão, Fachin afirmou que o resultado do julgamento do pedido de admissibilidade do recurso pelo TRF-4 impede o julgamento no Supremo. "Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo, o que impede a análise da questão pelo STF", decidiu o ministro. Se a condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pediu inicialmente a defesa, o bandido corrupto poderia deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições. A defesa do bandido corrupto e lavador de dinheiro alegou que havia urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva. Lula está preso há dois meses, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na Oitava Turma do TRF 4, segunda instância da Justiça.

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