Conselho do BNDES aprova devolução antecipada de mais R$ 30 bilhões ao governo

O Conselho de Administração do BNDES já deu o sinal verde para a devolução antecipada de outros R$ 30 bilhões para o Tesouro Nacional. A decisão foi tomada nesta semana. O valor é parte dos R$ 130 bilhões que o banco de fomento prometeu ao governo em 2018 para auxiliar no cumprimento da "regra de ouro" do Orçamento - que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários e benefícios previdenciários. Desse montante, R$ 30 bilhões foram pagos no início do ano e os outros R$ 70 bilhões devem ser repassados em parcelas, em julho e agosto. A devolução do BNDES reduz a necessidade de o Tesouro recorrer ao mercado para emitir dívida e se financiar. É por isso que a medida contribui para o cumprimento da regra de ouro. A violação da norma seria crime de responsabilidade, passível de punição, como o impeachment.

Segundo uma fonte da equipe econômica, é possível que parte do dinheiro a ser devolvido pelo BNDES ajude inclusive no cumprimento da regra de ouro em 2019. Isso porque o lucro do Banco Central no primeiro semestre tende a ser mais favorável diante da valorização do dólar. Como as reservas internacionais são contabilizadas em reais, o câmbio leva a um aumento das reservas, embora apenas em termos contábeis. Outros fatores também impactam o lucro do Banco Central, mas o resultado final é repassado ao Tesouro Nacional quando é positivo e, por isso, também ajuda na regra de ouro.

Para 2019, o rombo na regra de ouro é de R$ 260 bilhões, e há perspectiva de sucessivos déficits na norma constitucional nos anos seguintes. Por isso, a avaliação na área econômica é que todas as medidas ao alcance do governo são necessárias para minimizar o risco de descumprimento em qualquer momento. A equipe econômica ainda trabalha para desvincular receitas de superávits anteriores ou que estão atreladas a fundos específicos para ajudar na regra de ouro. 

O governo também já anunciou que trabalha com o BNDES para formular um calendário de devoluções de recursos pelo banco ao Tesouro, o que vai diminuir o prazo para a quitação dessa dívida. O prazo original vai até 2060, mas o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse em coletiva no início do mês que o passivo deve ser pago em menos tempo. "Entre 2040 e 2045, o BNDES terá pago totalmente sua dívida com o governo", afirmou na ocasião. 

Mesmo com o dinheiro do BNDES entrando no caixa do Tesouro este ano, as regras fiscais permitem que eventual "sobra" de recursos em relação à regra de ouro em 2018 seja utilizada para ajudar a cumprir a norma no exercício seguinte. Essa "folga" pode ser importante para reduzir o valor do crédito suplementar que precisará ser aprovado em 2019 pelo Congresso Nacional para autorizar despesas além do limite da regra de ouro. Hoje essa necessidade é de R$ 260 bilhões. O crédito suplementar ou especial é a única exceção para que emissão de dívida possa bancar despesas correntes. As consultorias de orçamento da Câmara e do Senado divulgaram nota conjunta no início do mês em que alertam para o risco político que o próximo presidente da República deve enfrentar por depender do Congresso para aprovar um crédito tão substancial.