Celso de Mello aguarda manifestação de Marcos Valério para homologar delação

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, aguarda uma manifestação da defesa do empresário Marcos Valério para decidir se homologa ou não um acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal. Na última quarta-feira (20), o Supremo decidiu por 10 votos a 1, que delegados de polícia – tanto da Federal como da Civil – podem fechar acordos de delação premiada. Por maioria, os ministros também firmaram o entendimento de que não é obrigatório que o Ministério Público dê um aval à colaboração feita com a polícia, cabendo ao juiz a homologação ou não do acordo e a definição final dos possíveis benefícios aos delatores.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou contrária ao acordo de colaboração premiada de Marcos Valério, sob a alegação, entre outras coisas, de que a Polícia Federal não tem legitimidade para celebrá-lo. Os pontos questionados por Raquel Dodge já foram rebatidos pelo diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro. No início da semana, Celso determinou que Marcos Valério, na condição de “potencial colaborador”, se manifeste sobre as objeções da procuradora. Além de Marcos Valério, um outro acordo firmado pela Polícia Federal aguarda homologação do STF: o do publicitário Duda Mendonça, remetido ao gabinete do ministro Edson Fachin, que ainda analisa o caso.

Nesta quinta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação sobre as delações firmadas pela Policia Federal, disse que o resultado a favor da polícia não representou uma derrota para o Ministério Público. “Eu penso que toda a concentração é perniciosa. Não pode haver nesse campo o monopólio. Queremos dias melhores, mas dias melhores observando certos princípios, certas regras”, disse Marco Aurélio, que liderou a corrente vencedora a favor da legitimidade das polícias firmarem acordos de colaboração premiada. “A polícia simplesmente tabula com o delator o que poderá ser fixado em sentença, agora isso depende da caneta do magistrado”, completou Marco Aurélio. Ao final da sessão plenária desta quinta-feira, Raquel Dodge se silenciou e não quis comentar o resultado do julgamento.