Cade firma acordo com Morgan Stanley e Royal Bank of Canadá em investigação de cartel no câmbio

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou acordos com os bancos Morgan Stanley e Royal Bank of Canadá para encerrar investigação de cartel no mercado de câmbio no Exterior. Além de admitir a participação no esquema e colaborar com a investigações, o Morgan Stanley pagará multa de R$ 30,28 milhões e o Royal Bank of Canadá, de R$ 12,58 milhões. As propostas foram apresentadas entre março e abril deste ano e vinham sendo negociadas com a superintendência-geral do Cade desde então. Também foi firmado acordo com uma pessoa física investigada no processo, que pagará multa de R$ 60 mil. O Cade iniciou, em julho de 2015, uma investigação de formação de cartel no Exterior que afetou o real e moedas estrangeiras e a manipulação de índices de referência de mercado, como o WM/Reuters e do Banco Central Europeu. Em dezembro de 2016, o órgão firmou cinco acordos nesse caso - na ocasião, foram pagos R$ 183,5 milhões pelos bancos Barclays, Citicorp, Deutsche Bank, HSBC Bank e JPMorgan.

A investigação ainda continua contra os bancos Standard Chartered Bank, The Bank of Tokyo-Mitsubishi, Credit Suisse, Merril Lynch, Pierce, Fenner & Smith, Nomura International, Royal Bank of Scotland, Standard Chartered Bank (Brasil) e UBS, além de trinta pessoas físicas. De acordo com nota técnica da superintendência-geral do Cade, há fortes indícios de que teria havido acordo entre os representados para fixar níveis de preços, coordenar a compra e venda de moedas e as propostas de preços oferecidas para clientes, além de dificultar ou impedir a atuação de outros operadores no mercado de câmbio envolvendo a moeda brasileira. Os concorrentes também teriam possivelmente compartilhado informações comercialmente sensíveis sobre o mercado de câmbio, como detalhes sobre negociações, contratos e preços futuros.

Em outro processo, o Cade também investiga cartel no mercado nacional de câmbio, envolvendo o real. As práticas investigadas teriam sido praticadas por bancos no Brasil e teriam atingido operações de câmbio à vista, a termo e futuros executadas em real. Nessa investigação são alvo os bancos BBM, BNP Paribas Brasil, BTG Pactual, Citibank e HSBC Bank Brasil, além de haver indícios de participação em menor grau dos bancos ABN AMRO Real, Fibra, Itaú BBA, Santander (Brasil) e Banco Société Générale Brasil.