A livre circulação de produtos artesanais de origem animal está mais próxima. Foi aprovado na quinta-feira (23) no Senado o Projeto de Lei que dá autonomia aos Estados para fiscalizar produtos artesanais de origem animal, como queijos e embutidos, dispensando o burocrático SIF (Selo de Inspeção Federal). O projeto ainda depende de sanção do Presidente. Se for sancionado, tira do Ministério da Agricultura a fiscalização dos pequenos produtores e transfere a inspeção e a regulamentação para os Estados de origem. De acordo com o texto do PLC 16/2018, os produtos artesanais passarão a ser identificados em todo o território com um selo único, o ARTE, e deverão seguir regras higiênico-sanitárias e de qualidade estabelecidas na lei. Os procedimentos serão simplificados, conforme as dimensões e finalidades do empreendimento. Certificados pelo selo ARTE emitido pelos Estados, os produtos artesanais poderão circular livremente pelo País, o que antes era apenas permitido para itens de origem animal que tinham o SIF. O mesmo acontece com o selos municipais, que ganham força de selo estadual. No entanto para exportação, segue necessário o selo federal. Se o projeto virar lei, após sanção, até sua futura regulamentação, a comercialização dos produtos será autorizada entre os Estados.
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