Mailson da Nóbrega advoga o fim dos tribunais de contas municipais

Maílson da Nobrega, ex-ministro da Fazenda (no governo Sarney, quando inventou a política econômico-financeira do "feijão com arroz") diz em artigo na revista Veja que os tribunais de contas municipais do Rio de Janeiro e São Paulo sejam extintos: “É nessas unidades que a corrupção é mais endêmica. A fiscalização é uma calamidade. Caberia extinguir os dois tribunais e recorrer a auditoria privada, como em países desenvolvidos”. E aborda a falta de competência dos tribunais de contas estaduais: “Nesses, faltam também práticas de boa governança. Recentemente, membros do tribunal do Rio de Janeiro foram presos por corrupção". Quanto ao TCU, Maílson reconhece a competência dos seus quadros técnicos, mas sugere a mudança da natureza jurídica do órgão. Ele poderia ser substituído por “uma moderna agência independente de auditoria, do tipo existente em países de tradição anglo-saxônica. Seria, contudo, uma saída de difícil aprovação”. A outra opção seria “rever a forma de atuação do Tribunal, consolidando a missão, que de certo modo já exerce, de avaliar o desempenho de políticas e programas governamentais. Essa, aliás, é uma tendência mundial. Os quadros do TCU estão aptos a contribuir, ademais, para aumentar a produtividade da economia, nos moldes da Productivity Commission da Austrália”. Tudo passaria, claro, pela mudança na forma de indicação dos ministros e demais integrantes do tribunal. Nada de políticos colocando prepostos lá.