Justiça paulista barra nova licitação de varrição da gestão Bruno Covas, é tudo jogo de cena para beneficiar as empresas megalixeiras

O Tribunal de Justiça de São Paulo barrou nova licitação para o serviço de varrição das ruas de São Paulo. A ​decisão liminar, emitida quinta-feira (17), foi tomada após o sindicato das empresas de limpeza (Selur) pedir a suspensão, apontando que o novo edital, que é emergencial, continha parte das mesmas irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Município no edital anterior, também barrado no dia 11. A prefeitura recorreu da decisão. A Amlurb, empresa municipal que gere a limpeza urbana, afirma que o processo de escolha suspenso nesta quinta é para um contrato emergencial e, portanto, difere do barrado na última semana pelo TCM. Isso é tudo um jogo de cena entre as empresas megalixeiras que controlam esses serviços por meio de megaconsórcios cartelizantes e conluio com a prefeitura. As próprias empresas se encarregam de entregar à prefeitura um modelo de edital, cheio de vícios, justamente para ser derrubado por elas na Justiça. E assim permanecem vigentes os contratos atuais. 

No mesmo dia da suspensão do edital, a Amlurb lançou o processo para contrato emergencial, que tem duração máxima de seis meses. O sindicato então entrou com o pedido de mandado de segurança na quarta-feira (16) para impedir a sua realização, afirmando que os procedimentos eram ilegais e inconstitucionais. Segundo o Selur, a nova licitação é uma tentativa de descumprimento da decisão do TCM. O sindicato afirma não ter havido transparência, por a sessão não ser pública. Ou seja, teatro, jogo de cena, e a Justiça se presta a dar cobertura a essas trampas. E os ministérios públicos nada fazem, em uma área completamente cartelizada, formada por empresas corruptas, envolvidas em poderosas investigações de fraudes, como a Lava Jato e Operação Descarte.Vejam a que ponto chegou a armação da prefeitura: apresentou uma convocação com prazo de entrega das propostas extremamente curto, de apenas quatro dias úteis. "Somente para fazer download dos arquivos do processo licitatório levaram-se quase duas horas", informa o sindicato em seu pedido.  

O Selur diz ainda que não foi informada a destinação final dos resíduos coletados, algo que a licitação deveria contemplar. Questiona também a ausência da exigência de índices financeiros e econômicos das empresas concorrentes e o impedimento da participação de empresas em recuperação judicial, o que é ilegal e diminuiria o número de participantes. A Justiça concedeu a liminar até que as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Municipio de São Paulo sejam sanadas.

A limpeza urbana é feita sob divisão da cidade em seis lotes. Os serviços incluem varrição e desobstrução de bueiros, com orçamento de mais de R$ 89 milhões por mês e emprega 12 mil trabalhadores. O contrato vigente expira no próximo dia 13. ​​O contrato com as empresas prestadoras expirou em dezembro e, desde então, a prefeitura realiza a limpeza com contratos emergenciais.