PEN desiste de liminar no Supremo para impedir prisão em 2ª instância

O Partido Ecológico Nacional (PEN) apresentou na quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal pedido de desistência da liminar na qual pediu que a a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores. Para ter validade, a desistência precisa ser homologada pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio Melo . A ação pretendia rever a decisão do STF, tomada em 2016, que autoriza a prisão após o fim dos recursos na segunda instância. Ao justificar a desistência, o partido alegou que o pedido de liminar é “inoportuno na atual quadra dos acontecimentos”, além de concordar com o parecer da Procuradoria-Geral da República contra a revisão do entendimento.