Ministro Dias Toffoli nega a liminar pedida pelo bandido petista mensaleiro José Dirceu para evitar a prisão na Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta quinta-feira, 19, um pedido liminar do bandido petista mensaleiro e ex-ministro José Dirceu, que tenta evitar a prisão após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Na mesma decisão, Toffoli enviou o mérito do pedido de José Dirceu para ser analisado pela Segunda Turma da Corte, composta por Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O TRF-4 rejeitou nesta quinta-feira os embargos infringentes (recursos) do ex-ministro José Dirceu contra decisão que o condenou a 30 anos e 9 meses na Operação Lava Jato. O petista foi preso no dia 3 de agosto de 2015, mas está em liberdade por uma decisão do STF. O cara agora é bandido mensaleiro e petroleiro.

Na iminência de retornar a prisão — o bandido José Dirceu ainda pode entrar com embargos de declaração no TRF-4 –, o ex-ministro entrou com uma reclamação no Supremo nesta terça-feira, 18. Na ação, além do pedido liminar agora negado por Toffoli, o bandido mensaleiro José Dirceu tenta permanecer em liberdade por meio do habeas corpus que o liberou da prisão preventiva em maio do ano passado, analisado pela Segunda Turma do STF. A defesa do ex-ministro da Casa Civil alega que, quando a turma revogou a sua prisão preventiva e a substituiu por medidas cautelares, fez prevalecer, em seu caso, o princípio da presunção da inocência. De acordo os advogados de Dirceu, uma decretação de prisão após esgotados os recursos no TRF-4 estará desrespeitando a decisão da Corte.

Os advogados também dizem que a decretação da prisão de forma “automática e genérica” vai contra a jurisprudência do STF, que autoriza a execução antecipada da pena, mas não a tornou obrigatória, na visão dos advogados. A defesa ainda argumenta que, solto, Dirceu não oferece riscos. Ele atualmente mora em Brasília e usa tornozeleira eletrônica. Como a decisão da Segunda Turma, em conceder o habeas corpus a José Dirceu no ano passado, é invocada no pedido da defesa, Toffoli afirma que a matéria precisa ser submetida para a análise dos cinco ministros da turma. Na decisão desta quinta-feira, Toffoli ainda diz que, apesar de seu posicionamento pessoal contrário a execução antecipada da pena, tem “aplicado em regra o entendimento predominante na Corte a respeito da execução antecipada”.