Ministério Público Federal recomenda prisão de Lula e manutenção da pena imposta pelo TRF-4 no caso triplex

O Ministério Público Federal apresentou nesta segunda-feira (5) o parecer com as contrarrazões aos embargos de declaração ajuizados pela defesa do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula no processo relativo ao processo do triplex do Guarujá no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O documento recomenda a manutenção da pena e pede que, assim que o recurso for julgado, a decisão seja remetida à Justiça Federal no Paraná para que Lula seja preso. 

No caso de Lula, o Ministério Público Federal aponta dois "erros materiais", que não influenciam na pena: confusão entre o Grupo OAS e a empresa OAS Empreendimentos e o funcionamento, ou não, do Instituto Lula. No parecer, o procurador regional Mauricio Gotardo Gerum afirma que, embora as correções não alterem o resultado do julgamento, não há o que impeça que sejam feitas, conforme foi solicitado pelos advogados. 

Nos embargos de declaração, em meio a vários apontamentos, a defesa de Lula argumentou que o voto-revisor apontou que o Instituto Lula teve as atividades suspensas, quando na verdade o local funciona amparado por uma liminar do TRF-1. A outra inconsistência a ser corrigida foi a afirmação de que o Grupo OAS foi responsável pela reforma do triplex, quando na verdade, foi a empresa OAS Empreendimentos.  O Ministério Púbico Federal também opinou pelo desprovimento dos embargos de declaração do ex-presidente da OAS, o propineiro Léo Pinheiro, que pedia reparação na pena, e pelo não conhecimento dos embargos de declaração do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Segundo os procuradores, o pedido não surtirá nenhum efeito prático ao réu, absolvido em primeira e segunda instância.