O advogado Rafael Costa Monteiro entrou com um pedido no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no início da tarde desta quinta-feira (25) para que o bandido corrupto e chefe da organização criminosa petista Lula seja proibido de deixar o País e seja intimado a entregar o passaporte. O ex-presidente teve a sentença confirmada na acusação de receber propina da empreiteira OAS por meio de um tríplex no Guarujá (SP). A petição do advogado Rafael Costa Monteiro foi protocolada às 13h02 e juntada ao processo julgado nesta quarta-feira em decisão unânime dos juízes da 8ª turma. O tesoureiro do PT, Emídio de Souza, já havia manifestado o receio de que o passaporte de Lula fosse apreendido por decisão judicial. Lula tem uma viagem internacional programada para esta sexta-feira (26) para participar de um debate na cidade de Adis Abeba, na Etiópia, sobre ações de combate à fome. A agenda foi confirmada antes que o julgamento do recurso fosse marcado, mas aliados petistas têm recomendado o cancelamento para evitar desgaste. O ex-presidente confirmou a viagem nesta quinta-feira, ao participar da reunião do PT que oficializou sua pré-candidatura a presidente em outubro. O bandido corrupto e lavador de dinheiro petista disse que sairá do Brasil à 1h desta sexta-feira.
Valeska Teixeira Martins, da equipe de defesa de Lula, disse que "não tem restrição nenhuma": Seria muito arbitrário se restringisse". O Brasil não possui acordo bilateral de extradição com a Etiópia, mas, segundo o Ministério da Justiça, isso não impede um processo de extradição entre os dois governos com base no princípio da reciprocidade – ou seja, um país atender ao pedido de outro na expectativa de ter uma solicitação atendida no futuro. A sentença de Lula foi elevada pelo colegiado para 12 anos e um mês de prisão, pena que deve começar a ser cumprida assim que julgados todos os recursos na corte. Com isso, o corrupto ex-presidente petista fica inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
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