A defesa do chefão da organização criminosa petista, bandido corrupto e ex-presidente Lula da Silva recorreu hoje (26) ao Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), sediado em Brasília, para anular a decisão que determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente e o proibiu de deixar o País. No habeas corpus, o advogado Cristiano Zanin argumenta que a liminar, concedida por um juiz federal de Brasília, não tem fundamento concreto e está baseada em suposições. “Onde está a declaração a indicar que o paciente estaria disposto a pedir asilo político? Em lugar algum! A verdade é que não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o paciente pretenda solicitar asilo político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da decisão do Poder Judiciário Nacional”, sustenta o advogado.
Ontem (25), o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou apreensão do passaporte e proibiu o ex-presidente de sair do País. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria hoje (26) à Etiópia, um país com o qual o Brasil não tem tratado de extradição, para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), que é comandada por um petista.
O magistrado entendeu que a viagem poderia trazer riscos para investigação, como a fuga do País. Um dos fatores que levaram à concessão da liminar foi a decisão do TRF-4 que, nesta semana, confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. A medida cautelar foi autorizada no âmbito do processo em que Lula é acusado na Justiça do Distrito Federal do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) da empresa sueca Saab.
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