O ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff (PT) e subprocurador-geral da República aposentado, Eugênio Aragão, qualificou de "irresponsáveis" as afirmações do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que colocaram dúvidas sobre as condições jurídicas e morais de uma candidatura do chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula à Presidência.
Fux foi indagado sobre as chances de o STF conceder uma liminar para permitir que o ex-presidente participe da campanha em 2018, ainda que condenado em segunda instância. O ministro respondeu que a Constituição Federal "estabelece que, quando o presidente tem contra si uma denúncia recebida, ele tem que ser afastado do cargo". "Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado?", disse Fux. "E pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição? Eu não estou concluindo. Mas são perguntas que vão se colocar", completou o magistrado do STF.
Para Aragão, que atualmente exerce a advocacia, Fux não deveria apresentar manifestações sobre um tema sobre o qual poderá vir a julgar na corte superior. De acordo com o subprocurador-geral aposentado, a legislação não prevê impedimento a candidaturas de denunciados à Justiça. "Um ministro do STF não pode ficar realizando interpretações extensivas e inventar uma hipótese que não está na lei", disse. Procurada pela reportagem, a assessoria do ex-presidente Lula informou que o líder petista não iria se pronunciar sobre as declarações de Fux.
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