Notícia-crime contra o presidente do Banco Santander já está protocolada no Ministério Público Federal

Já tem número a notícia-crime protocolada pelo advogado gaúcho Adão Paiani contra o presidente do Banco Santander no Brasil, Sérgio Rial, tudo no âmbito da exposição satânica de arte intitulada Queermuseu, realizada no espaço do Santander Cultural, Porto Alegre. E levou o número 20170071156, dia 14 de setembro. O advogado, que é membro da equipe de consultores jurídicos da bancada federal do DEM, resolveu protocolar sua representação diretamente na sede do Ministério Público Federal, em Brasília. Além de Rial, Adão Paiani também quer que o Ministério Público Federal abra processo penal contra o curador da mostra, Gaudêncio Fidelis. Essa exposição patrocinada pelo Banco Santander, com o uso de dinheiro público, por meio da Lei Rouanet, ofende o Código Penal, conforme informa o advogado, professor de Direito e vereador portoalegrense Wambert Di Lorenzo, que escreveu: "O criminoso baú de hóstias - É realmente muito difícil para alguns entender o grau da ofensa que é escrever “cu”, “pênis” ou “vagina” em hóstias. Para um católico uma hóstia é o próprio Cristo. Não há objeto material mais sagrado na esfera do culto. Na hóstia ocorre o milagre da transubstanciação, quando a forma permanece a mesma (pão e vinho), mas o ser passa a ter outra substância (corpo e sangue). Dizer que eu não tenho motivo para me magoar ou que não tive danos morais é interromper o debate, porque sequer é aceitável que alguém venha dizer que minha dor não é dor. A dor, cada um sabe onde e quanto a sente. A intenção da “obra de arte”, não foi outra que não ofender, insultar, ultrajar e provocar. Nisso, atingiu seus objetivos e cometeu crime previsto no Art. 208 do Código Penal. A Ordem Social exige um grau de renúncia e tolerância que faltou na intenção e na execução da exposição. Não existe liberdade absoluta, tal idéia é incompatível com a idéia de sociedade. Hobbes ensina que um dos fundamentos da vida social é a renúncia a tal pretensão. Assim se dá com a liberdade de expressão e com todas as outras. As liberdades individuais se limitam mutuamente e tal limitação é potencializada na esfera pública. Daí, as liberdades públicas serem ainda mais limitadas. A intolerância partiu de um neofacismo que tenta impor uma agenda de gênero, que é uma perversão da racionalidade humana, cujos fins vão muito mais além de pretensas escolhas individuais. E, para isso, ofende, agride, impõe e tenta calar a todo custo quem pensa diferente sempre na busca de um pensamento hegemônico. A Alemanha da década de 20 e 30 do século passado era assim e o resultado é conhecido. É uma agenda de ódio, ódio que se expressa nessa exposição. Também, no que diz respeito à arte, discordo totalmente que ela seja para transgredir ou “nos esfregar na cara”, isso até pode ser um efeito, mas não um fim. Colocar um efeito como fim simplesmente é corromper a própria arte. A arte é a busca do belo, seu fim é realizar a beleza. Tornar ato o belo potencial que ainda é mero conceito para o artista. Usar meios artísticos para difundir o ódio e a intolerância, não é arte, porquanto não há nenhuma beleza nisso".