Montenegro cassa o seu segundo prefeito consecutivo, por desvios de recursos públicos

A Câmara de Vereadores de Montenegro, na Região Metropolitana de Porto Alegre, cassou na madrugada desta quinta-feira (14) o mandato do prefeito Luiz Américo Aldana (PSB), conhecido como "Paraguaio". Ele foi julgado por denúncia de dois eleitores que o acusavam de supostas infrações político-administrativas, como o direcionamento e superfaturamento do serviço de transporte escolar da cidade. É o segundo prefeito cassado consecutivamente, o anterior foi Paulo Azeredo, conhecido como "Paulo Melancia". 

A sessão durou mais de 18 horas, e o resultado saiu às 2h30 da madrugada. Por nove votos a um, os vereadores aprovaram o pedido de impeachment. Logo em seguida foi empossado o vice-prefeito, Carlos Eduardo Müller, do Solidariedade. 

No dia 6 de junho, o Ministério Público cumpriu mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Montenegro, além de vistorias em empresas e casas. O objetivo era investigar um grupo de cerca de 15 pessoas suspeitas de integrar organização criminosa que cometia fraudes em licitações em contratos públicos e em aditivos contratuais. No dia 9 de agosto, o prefeito Luiz Aldana foi notificado sobre o afastamento determinado pela Justiça pelo prazo de 180 dias. O mandado de afastamento cautelar foi determinado a pedido do Ministério Público. Foi determinada ainda a prisão de um empresário naquela data. De acordo com o Ministério Público, o prefeito é suspeito de integrar uma organização criminosa que fraudava licitações e aditivos de contratos para o transporte escolar, serviços de terraplanagem e drenagem, revitalização de ruas, obras de recapeamento, capina e varrição.

No dia em que foi notificado do afastamento, o advogado Luiz Simões Pires, que representa Luiz Américo Aldana, disse que os documentos analisados pela defesa não comprovavam a participação do prefeito em atos ilícitos, o que tenha participação em quadrilha. Pires afirmou que existe uma tentativa de cassar o prefeito no "subterrâneo político". De acordo com os advogados, a defesa atua para reverter a decisão judicial que o afastou do cargo.

Por oito votos a favor e dois contrários, a Câmara de Vereadores de Montenegro, no Vale do Caí, aprovou o impeachment do prefeito Paulo Azeredo (PDT) no dia 24 de maio de 2015. O processo que originou a cassação do mandato começou em fevereiro, com a denúncia de um eleitor. A partir disso, começou o processo de afastamento do prefeito — pela lei, a denúncia também poderia ter partido de vereadores e partidos políticos, desde que envolva uma infração político-administrativa, como a falta de probidade administrativa ou o não-cumprimento de leis e decisões judiciais.

Em 26 de fevereiro de 2015, um eleitor de Montenegro protocolou uma denúncia na Câmara de Vereadores, pedindo a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Paulo Azeredo (PDT). No documento protocolado, o eleitor justificava que, em janeiro, a prefeitura deu início à implantação de uma ciclofaixa na pista central da Rua Capitão Cruz, uma das principais vias da cidade, sem respeitar os processos previstos em lei, como realização de projeto técnico e aquisição de materiais sem licitação, e não respeitou o plano cicloviário municipal, pelo qual a ciclofaixa não poderia passar pela Capitão Cruz. Na primeira sessão após apresentação da denúncia, respeitando o decreto presidencial nº 201, de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores, a Câmara aprovou o recebimento da denúncia. Foram sete votos a favor e três contrários. A partir disso, foi formada uma Comissão Processante, composta por três vereadores, que investigou todos os itens denunciados pelo eleitor.

O parecer condenou o prefeito em cinco das sete denúncias e indicou a perda do mandato: (1) construção de ciclovia sem parecer do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito; (2) construção de ciclovia sem possuir um projeto técnico prévio, tampouco responsável técnico pelo projeto/execução da obra devidamente cadastrado no Conselho Profissional competente; (3) construção de ciclovia em descumprimento ao Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município de Montenegro; (4) compra de "tartarugas" ou "calotas" mediante indevida dispensa de licitação; e (5) construção de ciclovia em local onde passará canalização da futura Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). 

Ao ser cassado, Paulo Melancia se tornou ficha suja e inelegível por oito anos. Apesar disso, ele foi contratado para trabalhar na Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul).