O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou na terça-feira denúncia do Ministério Público Federal e colocou o poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula pela sétima vez no banco dos réus. O petista vai responder pelo crime de corrupção passiva por ter participado da “venda” da Medida Provisória (MP) 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais para montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O caso é investigado na Operação Zelotes.
A denúncia recebida por Vallisney é assinada pelos procuradores Frederico Paiva e Hebert Mesquita e, além de Lula, acusa o ex-ministro Gilberto Carvalho, os lobistas Mauro Marcondes e Alexandre Paes dos Santos, o APS, o ex-conselheiro do Carf, José Ricardo da Silva, e os executivos Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Paulo Arantes Ferraz, em corrupção na aprovação da medida provisória, editada no segundo mandato do ex-presidente e transformada em lei em 2010
Segundo o Ministério Público Federal, a empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, de Mauro Marcondes, representava os interesses da CAOA (Hyundai) e da MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil) e teria oferecido 6 milhões de reais a Lula e Gilberto Carvalho. O dinheiro seria destinado ao financiamento de campanhas do PT. Como prova dos repasses indevidos, o Ministério Público Federal elencou uma série de troca de mensagens e anotações apreendidas com os alvos da Operação Zelotes.
Na decisão em que abriu a ação penal contra os acusados, o magistrado argumenta que “há plausibilidade” nas alegações dos procuradores do Ministério Público Federal e explica que a denúncia atende aos requisitos do Código do Processo Penal, descrevendo “de modo claro e objetivo” os fatos imputados aos denunciados. Ele ressaltou que não há, neste momento, “qualquer elemento probatório cabal” que enfraqueça a acusação dos investigadores. O juiz federal fixou prazo de dez dias para as defesas apresentarem questões preliminares e alegarem o que for de seu interesse, além de arrolarem testemunhas.
Lula é réu em outro processo da Operação Zelotes pelo crime de tráfico de influência por ter oferecido seu prestígio a empresas, com a promessa de viabilizar a compra de caças suecos pelo governo de Dilma Rousseff e a edição de outra MP, a 627, de 2013, que também beneficiou montadoras de veículos. O “serviço” teria sido pago com um repasse de 2,5 milhões de reais do escritório Marcondes e Mautoni a uma empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente.
Lula é réu e ainda não foi julgado em outros quatro processos: três da Operação Lava Jato e um decorrente da Operação Janus. Em um sétimo processo, no caso do triplex do Guarujá, o petista já foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba. Há ainda duas denúncias da Procuradoria-Geral da República que têm o petista entre os acusados, ainda sem decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a abertura de processos.
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