AGU pede R$ 152 milhões por danos na construção da Transolímpica, no Rio de Janeiro

A AGU (Advocacia Geral da União) ajuizou uma ação para cobrar R$ 152 milhões dos responsáveis por danos ambientais causados à Mata Atlântica durante a construção da rodovia Transolímpica, no Rio de Janeiro. Entre os processados está o consórcio responsável pela obra, formado pelas construtoras Odebrecht, Camargo Correa, OAS e Andrade Gutierrez, além do Instituto Estadual do Ambiente e o município do Rio de Janeiro, que realizou a licitação da obra. A ação foi proposta pela PRU2 (Procuradoria Regional da União na 2ª Região). A unidade da AGU que atua no Rio de Janeiro pede, além da indenização pelos danos materiais e morais causados ao meio ambiente, que os infratores sejam condenados a recuperar 6,75 hectares da área de preservação ambiental. Os processados teriam degradado área de preservação no bairro Jardim Sulacap, zona oeste do Rio de Janeiro, extraindo ilegalmente minérios que foram utilizados na obra. O local está inserido na APA (Área de Proteção Ambiental) do Morro do Cachambi, situada na Zona de Amortecimento do PEPB (Parque Estadual da Pedra Branca), importante corredor ecológico entre o Parque Nacional da Tijuca.

A ação foi proposta a partir de uma denúncia feita pela ONG Defensoria Socioambiental ao Ministério Público Federal. O dano foi constatado por peritos ambientais do Ministério Público Federal, do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e pela Policia Federal.

“As provas trazidas pela União demonstram o inequívoco dano ao patrimônio público e ambiental, à sociedade como um todo, bem como o enriquecimento ilícito dos réus”, afirmam os advogados da União na ação. Para a AGU, os responsáveis não só devastaram um bioma importante, como utilizaram, comercializaram e enriqueceram ilicitamente com a extração ilegal dos minérios. Tudo em obra “desnecessária” e que já está “em péssimo estado de conservação”. “Portanto, somente serviu para enriquecer alguns em detrimento da própria sociedade”, conclui a AGU, lembrando que os responsáveis já respondem ação penal movida pelo Ministério Público Federal por causa das irregularidades.