Tribunal de Justiça catarinense recusa lista da OAB e nomeação de desembargador pelo quinto constitucional

O pleno do Tribunal de Justiça decidiu nesta sexta-feira anular a lista que resultou na escolha do advogado Alex Santore para o cargo de desembargador na vaga oriunda do quinto constitucional da OAB. Por unanimidade, entenderam que o candidato indicado pelo governador Raimundo Colombo não cumpriu um dos requisitos e, por isso, caberia nova escolha. O Tribunal vai agora informar ao governador a decisão para que Raimundo Colombo anule o ato de nomeação e após comunique a OAB para que refaça a lista sêxtupla, indicando um novo nome para que seja incluído junto aos outros cinco advogados que já estavam na lista anterior, ou que reabra novamente o processo de escolha. Caso o Executivo não anule a nomeação, o Tribunal pode judicializar o caso como parte interessada. 

O pleno do Tribunal de Justiça se reuniu nesta sexta-feira para deliberar sobre o caso do advogado Alex Santore, nomeado pelo governador para o cargo de desembargador dia 17 de maio, mas ainda não empossado pela corte. Primeiro foi analisado o emaranhado de liminares envolvendo a polêmica. A vaga é oriunda do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil. Paulo Brincas, presidente da OAB-SC, fez a sustentação oral pela anulação da nomeação e de todo o processo, com a ordem reformando a lista. 

Santore omitiu a informação de que trabalhou como servidor público do Judiciário e este período não pode ser contabilizado como exercício da advocacia, uma das premissas exigidas aos advogados candidatos à magistratura. Mesmo diante das resistências enfrentadas ao nome dele desde o início da seleção, ainda no Conselho da OAB, Santore sempre reafirmou ter cumprido todos os requisitos legais para o cargo de desembargador. Os 82 desembargadores reuniram-se a partir das 9 horas, em uma sexta-feira, o que é quase inacreditável.  

Mesmo não constando da pauta da sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, o caso do desembargador Eduardo Gallo, que foi denunciado por advogado em plena sessão, como praticante da exigência de propina para as suas decisões, também influenciou as manifestações de alguns desembargadores. É que muitos deles não gostaram da declaração do advogado Paulo Brincas que, no calor da polêmica na semana passada, ao dizer que a tribuna no tribunal é solo sagrado do advogado.