A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal homologou nesta quinta-feira o acordo de leniência firmado entre a Procuradoria da República no Distrito Federal e a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, há cerca de dois meses e meio, em 5 de junho. O colegiado também determinou o fim do sigilo do acordo.
Após a negociação, a holding pagará R$ 10,3 bilhões de multa e ressarcimento mínimo, que deverá ser pago ao longo de 25 anos. O valor será corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A previsão é que, ao final, o valor pago supere R$ 20 bilhões. Do total da multa, cerca de R$ 8 bilhões deverão ser destinados a entidades e órgãos públicos lesados pelos atos criminosos praticados por empresas ligadas à J&F. O restante, R$ 2,3 bilhões, terá como destino o financiamento de projetos sociais. A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão considerou o ressarcimento proporcional, de acordo com parâmetros estabelecidos em lei. “Não foi dada quitação integral, não estando a colaboradora isenta de reparar integralmente os danos que houver causado”, sustentou a subprocuradora-geral da República, Mônica Nicida Garcia.
O coordenador da 5ª Câmara, subprocurador-geral da República, Marcelo Muscogliati, destacou que o acordo com a J&F é inovador e pode servir de referência para outros casos. "As provas são robustas e úteis, como deve ocorrer em acordos de colaboração premiada e nos acordos de leniência. Este é o ponto central. A empresa holding e os seus sócios estão, pessoalmente, comprometidos ao cumprimento do acordo, sob pesadas penas e responsabilidade em caso de violação," frisou. A homologação assegura o fim das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal contra as empresas do grupo J&F em diversas operações.
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