domingo, 9 de julho de 2017

Gilmar Mendes será o relator de mais um inquérito sobre Aécio Neves


Mais sete inquéritos baseados na delação de executivos da Odebrecht saíram do gabinete do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), e ganharam novos relatores. Isso porque tais inquéritos não dizem respeito a desvios na Petrobras, foco das investigações da Lava-Jato. Os sete processos têm como investigados pessoas como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS).

Gilmar Mendes será o relator de mais um inquérito em que é investigado o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que retomou na terça-feira o mandato após 46 dias afastado. Além dele, são alvos da investigação o senador Antonio Anastasia (PMDB-MG), o ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) Oswaldo Borges da Costa, e o publicitário Paulo Vasconcelos do Rosário Neto.

As investigações apontam o pagamento de propina disfarçada de doação eleitoral oficial na campanha de 2010, quando Anastasia foi candidato a governador de Minas Gerais. O pedido teria sido feito por Aécio. Por pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a distribuição deste inquérito foi feita por dependência, ou seja, seguiu o sorteio de outra investigação, que já havia sido redistribuída para Gilmar Mendes em junho. Neste outro inquérito, o tucano é investigado por ter recebido "pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de seus aliados políticos" nas eleições de 2014.

A ministra Rosa Weber vai herdar três inquéritos. Um deles investiga desvios nas obras do metrô de Porto Alegre. Há cinco investigados nesse caso: Padilha, Marco Maia, o ex-ministro Paulo Bernardo, o ex-presidente da Trensurb (a empresa responsável pelo metrô de Porto Alegre), o petista Marco Arildo, e Humberto Kasper, ex-diretor da empresa.

Rosa Weber também vai cuidar do inquérito que investiga o senador Dalirio Beber (PSDB-SC) e o prefeito de Blumenau (SC), Napoleão Bernardes (PSDB). Os delatores da Odebrecht disseram que a empresa procurou durante a campanha de 2012 candidatos a prefeito com chance de ganhar eleições em municípios onde a empresa detinha concessões, como em Blumenau. O objetivo era buscar apoio à manutenção dos contratos de saneamento de água e esgoto. Assim houve um encontro com o senador Dalírio Beber, articulador da campanha de Napoleão Bernardes. Ficou acertado um repasse R$ 500 mil ao então candidato, por meio do departamento da propina.

O terceiro inquérito sob responsabilidade da ministra diz respeito ao deputado Fábio Faria (PSD-RN), a seu pai, o governador do Rio Grande do Norte, Fábio Faria, e à ex-governadora do Estado e prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini. Eles teriam recebido doações não contabilizadas em 2010, quando Fábio era candidato a deputado, Rosalba a governadora, e Robinson a vice. Em troca, ajudariam a empresa em um projeto de saneamento no Estado.

O ministro Luiz Fux será o relator do inquérito do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), suspeito de ter recebido da Obebrecht R$ 300 mil por meio de caixa dois na campanha de 2010. Em 2014, ele teria recebido mais R$ 280 mil, dessa vez por doação oficial, em troca de ajuda do parlamentar em defesa dos interesses da empresa.

O inquérito que investiga a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) ficará com o ministro Celso de Mello. Segundo os delatores da Odebrecht, houve repasses totalizando R$ 1,75 milhão entre 2006 e 2010. Na campanha ao governo gaúcho em 2006, foram R$ 200 mil por doação oficial e R$ 400 mil pelo departamento da propina da Odebrecht. Na campanha à reeleição em 2010, foram R$ 600 mil de doações oficiais e 550 mil por meio do departamento da propina. Em troca, a Odebrecht queria garantir que a Braskem - petroquímica do grupo - continuasse recuperando créditos de ICMS no Rio Grande do Sul.

Luís Roberto Barroso é o novo relator do inquérito que investiga o deputado José Reinaldo Tavares (PSB-MA). Governador do Maranhão entre 2003 e 2006, ele é acusado de ter ajudado a Odebrecht durante sua gestão. Os delatores apontaram que, em janeiro de 2007, o advogado Ulisses César Martins de Sousa, investigado no mesmo inquérito, recebeu uma vantagem indevida da Odebrecht como contrapartida à sua atuação junto ao ex-governador, de modo que ele acelerasse pagamentos de uma dívida do estado com a Odebrecht.

Até agora, outros 15 dos 76 inquéritos abertos a partir das delações de executivos da empresa já saíram do gabinete de Fachin. Com os sete de hoje, já são 22. O restante, pelo menos por enquanto, continua com o relator da Lava-Jato.

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