O ministro Edson Fachin manteve os trabalhos em seu gabinete durante o recesso do Judiciário para viabilizar julgamentos de ações penais da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal já neste ano. Três processos estão em fase mais avançada e envolvem três políticos paranaenses: a senadora Gleisi Hoffmann (PT); seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o deputado federal Nelson Meurer (PP).
Após quase três anos e meio de investigações que começaram em Curitiba e se espalharam por todo o País, essas serão as primeiras sentenças no Supremo de políticos com foro privilegiado acusados de envolvimento no esquema de desvios e corrupção na Petrobras. Durante este mês, os três juízes auxiliares do ministro-relator da Lava Jato se revezaram para tomar depoimentos de testemunhas. A perspectiva é concluir as audiências desses processos até o fim de agosto. O passo seguinte são os interrogatórios dos réus.
Após os réus serem ouvidos, a Procuradoria-Geral da República e a defesa terão cinco dias para pedir investigações complementares. Fachin, então, deverá decidir se as aceita ou não. Vencidas essas etapas, o relator pedirá que as partes - acusação e defesa - apresentem suas alegações no prazo de 15 dias. O ministro poderá ordenar novas diligências. Por fim, o ministro faz o relatório e encaminha ao ministro-revisor, Celso de Mello, que pedirá data para julgamento na Segunda Turma da Corte.
Não há um prazo legal para marcar um julgamento no Supremo, mas interlocutores de Fachin consideram a possibilidade de proferir as sentenças até dezembro. O processo contra Gleisi já está na fase da tomada de depoimentos de testemunhas. Nesta semana, já falou aos juízes auxiliares de Fachin a ex-presidente da Petrobras, Graça Foster. Gleisi, seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (PT), e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, são acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão do esquema de corrupção em 2010, quando a petista se candidatou ao Senado. Na defesa, os acusados negam envolvimento em irregularidades e alegam falta de provas.
Na ação contra Meurer e seus filhos Nelson Meurer Junior e Cristiano Augusto Meurer também estão sendo ouvidas as testemunhas de defesa. Eles respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer é acusado de ter contribuído junto com o ex-líder do partido José Janene (morto em 2010) e o doleiro Alberto Youssef para manter na Petrobras, entre 2004 e 2012, o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, com o objetivo de se beneficiar de recursos ilícitos de contratos firmados por empreiteiras com a estatal.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Meurer teria atuado para desviar R$ 357,9 milhões da Petrobras, através de contratos fictícios firmados entre as construtoras e empresas de fachada em nome de Youssef. De acordo com a PGR, o parlamentar paranaense teria recebido R$ 29,7 milhões em repasses de R$ 300 mil mensais entre 2006 e 2014. Também teria recebido R$ 4 milhões em espécie para sua campanha e outros R$ 500 mil na forma de doações eleitorais da construtora Queiroz Galvão. Os filhos teriam contribuído para receber e esconder a origem do dinheiro. A defesa do deputado e dos filhos sustenta ao Supremo que não há provas na denúncia.
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