domingo, 30 de julho de 2017

Aeroporto de Viracopos terá nova licitação de concessão

Com a decisão da assembleia de acionistas de devolver a concessão de Viracopos, o aeroporto deverá ser incluído em novas rodadas de privatização do setor aeroportuário, previstas para começar até o fim deste ano. A avaliação, porém, é que o processo deve demorar até dois anos para ser concluído. Enquanto isso, a concessionária continuará a administrar o aeroporto. Segundo técnicos do governo, a Infraero, que tem 49% de participação no negócio, ficará de fora da relicitação. Os atuais acionistas também não poderão participar da disputa. As autoridades do setor asseguram que não haverá prejuízos para os usuários, porque a legislação permite que, nos casos de devolução da concessão, os atuais operadores continuem prestando o serviço por um prazo de até dois anos. Eles serão ressarcidos pelos investimentos realizados, mas o governo precisa regulamentar esse processo.

Leiloado em fevereiro de 2012, o aeroporto de Campinas fez parte do primeiro grupo de aeroportos concedidos ainda na gestão petista. Foi arrematado pelo Consórcio Aeroportos Brasil por um lance de R$ 3,821 bilhões — ágio de 159,75% sobre o valor mínimo de R$ 1,5 bilhão. O contrato de concessão foi assinado em junho daquele ano e, desde então, a concessionária de Viracopos já investiu R$ 3 bilhões dos R$ 9 bilhões previstos em 30 anos de concessão. Ela será indenizada pelos investimentos feitos. Viracopos tinha a expectativa de ter 17,9 milhões de passageiros em 2016, segundo estudo do governo federal que embasou as licitações de aeroportos. A movimentação efetivamente registrada foi de 9,3 milhões, apenas 52% da projeção inicial. A movimentação de cargas foi de 166 mil toneladas em 2016, ante as 409 mil toneladas projetadas no mesmo estudo.

Somado ao impacto da crise econômica, o aeroporto também vive o impasse em relação às tarifas cobradas para movimentação de carga, que representam quase 60% de seu faturamento. Em 2012, após a assinatura do contrato de concessão, o governo decidiu reduzir a tarifa para transporte de carga, em regime aduaneiro, de R$ 0,50 para R$ 0,08 por quilo de mercadoria. "Esta e outras alterações unilaterais do contrato de concessão ensejariam o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que não ocorreram, prejudicando o desempenho financeiro da ABV. Desta forma, a solução encontrada foi entrar com o pedido de relicitação”, disse a Aeroportos Brasil em nota. As dificuldades financeiras dos principais sócios, Triunfo e UTC, agravaram a situação. A Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) tem entre seus acionistas a Infraero, com 49%, e um consórcio privado, com os 51% restantes. Do lado privado, a francesa Egis tem 10%. A Triunfo e a UTC, ambas investigadas pela Lava-Jato, detém 45% cada. 

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