A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, pediu proteção à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) após ser proibida de deixar o país e ter suas contas bancárias congeladas. Temerosa por sua segurança, ela ainda pediu a abertura de um processo contra o chefe do serviço de Inteligência do país, Gustavo González López, por violações "graves e sistemáticas" aos direitos humanos.
Autoridades do governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) lançaram uma série de ataques à procuradora-geral, que vão de acusações de insanidade à promoção da violência, desde seu rompimento com o governo. O Tribunal Supremo de Justiça, uma corte completamente sabuja da ditadura bolivariana, anulou a nomeação de um vice-procurador-geral, indicado por Luisa Ortega, apontando um outro nome.
Luisa Ortega disse no Twitter ter pedido que a CIDH, braço da Organização dos Estados Americanos (OEA), forneça proteção a ela e a seus colegas de Ministério Público. No mesmo dia, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU criticou o governo do ditador Nicolás Maduro por reduzir os poderes da procuradora-geral, e o exortou a respeitar o Estado de direito e a liberdade de reuniões de pessoas.
Já González López, segundo a ação da promotora, deverá se apresentar na sede do Ministério Público no início de julho. Ele é investigado por suposta relação com operações arbitrárias contra residências; detenções extrajudiciais e manutenção da prisão de pessoas que receberam aval para deixar o cárcere.
O sabujo e repulsivo Tribunal Superior de Justiça também concedeu ao Defensor do Povo, Tarek William Saab, faculdades para realizar investigações, emitir opiniões e receber denúncias de casos sobre direitos humanos. Até agora, o único que podia atuar nesta área era o Ministério Público, comandado pela procuradora-geral.
"A decisão do TSJ, em 28 de junho, de iniciar procedimentos de afastamento contra a procuradora-geral, congelar seus bens e impedi-la de deixar o país é profundamente preocupante, assim como a violência em curso no país", disse o porta-voz de direitos humanos da ONU, Rupert Colville, durante entrevista em Genebra: "Desde março, a procuradora-geral tomou medidas importantes para defender os direitos humanos, documentando mortes durante a onda de manifestações, insistindo na necessidade de um devido processo e na importância da separação entre Poderes, sustentando que pessoas que têm sido presas arbitrariamente sejam liberadas".
Críticos ao governo do ditador Maduro ocupam as ruas do país diariamente por quase três meses para protestar contra o que chamam de criação de uma ditadura. As manifestações, que já deixaram 76 mortos, frenquentemente culminam em confrontos violentos com forças de segurança. Existem cada vez mais relatos de que as forças de segurança fizeram operações em edifícios residenciais, realizaram buscas sem mandados e detiveram pessoas, com a intenção de impedir pessoas de participarem das manifestações e procurar apoiadores da oposição.
O escritório da ONU se disse preocupado que a decisão do TSJ possa “parecer buscar retirá-la da vigência de seu mandato e de suas responsabilidade determinadas na Constituição Venezuelana, e mine a independência do órgão”. "Pedimos a todos os Poderes do Estado venezuelano que respeitem a Constituição e o Estado de direito, e pedimos que o governo assegure que os direitos de liberdade de associação pacífica e liberdade de opinião e expressão sejam garantidos", disse Colville.
O ditador Maduro alega que as manifestações são tentativas de tirá-lo da Presidência com apoio dos Estados Unidos. A ONU tem recebido diferentes relatórios que apontam que as forças de segurança venezuelana têm “revistado prédios residenciais, conduzido buscas sem mandado e prendido pessoas, com a intenção de impedir a participação de pessoas em manifestações”.
No mesmo dia, deputados pediram ao Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela que declare um pré-julgamento de mérito contra o Defensor do Povo por não cumprir suas funções. Segundo os representantes políticos, Saab faltou com responsabilidade para proteger direitos humanos, além de ter enfraquecido a qualificação de falta grave dos magistrados do Tribunal Superior de Justiça que deram golpe de Estado e estimulado a rápida designação de magistrados militantes do partido governista, o PSUV.
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