Em novo relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal concluiu nesta segunda-feira que o presidente Michel Temer praticou o crime de obstrução de Justiça. Segundo a Polícia Federal, Temer “embaraçou a investigação” ao “incentivar” a manutenção de “pagamentos ilegítimos” ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao não ter acionado as autoridades competentes quando ouviu o empresário e delator Joesley Batista dizer que estava “comprando” e “segurando” um procurador e dois juízes.
A Polícia Federal também entendeu que o empresário bucaneiro caipira Joesley Batista e o ex-ministro do governo, Geddel Vieira Lima, cometeram o mesmo delito, previsto na Lei das Organizações Criminosas, de 2013. A pena para “quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa” é de 3 a 8 anos de prisão.
As conclusões se baseiam na conversa travada entre Temer e Joesley no encontro não oficial ocorrido na noite do dia 7 de março, no Palácio do Jaburu. O executivo gravou secretamente o diálogo e entregou o áudio à Procuradoria-Geral da República para conseguir fechar o acordo de delação premiada, que, no fim, concedeu-lhe imunidade penal para todos os crimes confessados até aquele momento.
O áudio foi periciado pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que afastou a possibilidade de adulteração nos arquivos em laudo anexado na sexta-feira — a defesa de Temer questionava a integridade das gravações. O relatório e o resultado da análise foram incluídos no processo que investiga o presidente e o seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, instaurado a partir do acordo de colaboração da JBS.
Na conversa, o empresário bucaneiro caipira Joesley Batista fala sobre iniciativas que estaria tomando em relação a Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba desde outubro de 2016 e já foi condenado a quinze anos de prisão pelo juiz Sergio Moro. O executivo diz que havia “zerado as pendências” e que estava “de bem” com o deputado cassado. Temer, então, responde: “É, tem que manter isso, viu?”. Este trecho foi transcrito pela Polícia Federal.
Em outro momento do diálogo, Temer responde “ótimo, ótimo” ao ouvir Joesley Batista dizer que estava “comprando” um procurador do Ministério Público Federal e “segurando” dois juízes que atuavam em operações que o investigavam na Justiça Federal de Brasília.
No mesmo documento, a Polícia Federal também pede ao Supremo Tribunal Federal que o peemedebista seja incluído como investigado no Inquérito 4327 do Supremo, que apura os crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro cometidos por integrantes do chamado “PMDB da Câmara” em contratos de estatais, especialmente a Caixa Econômica Federal. Entre os investigados estão aliados de Temer, como os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), além do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro.
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