sexta-feira, 30 de junho de 2017

Advogado de Aecio Neves diz que STF "restabeleceu soberania da Constituição"

O advogado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Alberto Zacharias Toron, disse, em nota, que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que devolveu o mandato ao tucano, "restabeleceu a legalidade e a soberania da Constituição". Segundo Toron, a decisão "reafirmou a confiança de todos os brasileiros no Poder Judiciário".

"O afastamento de um mandatário do povo, um parlamentar, só pode ser feito dentro do figurino previsto pela própria Constituição. Todavia, o documento maior da cidadania não prevê este tipo de afastamento cautelar. Afora isso, como bem disse o Ministro Marco Aurélio, 'o processo não revela quadro favorável à imposição de medida acauteladora, muito menos de afastamento do exercício do múnus parlamentar'. Nada do que se apontou em relação a ele justificava o afastamento cautelar", afirmou o advogado Alberto Zacharias Toron.

Nenhum comentário: