O ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou nesta quarta-feira (24) que o presidente Michel Temer decretou a "ação de garantia da lei e da ordem" e, com isso, tropas federais passarão a reforçar a segurança na região da Esplanada dos Ministérios. O decreto assinado por Temer foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União e prevê o emprego das Forças Armadas entre 24 e 31 de maio. A ordem é assinada pelo presidente, por Jungmann e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen. "O senhor presidente Michel Temer decretou, por solicitação do senhor presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a ação de garantia da lei e da ordem", disse Jungmann. "Nesse instante, tropas federais se encontram neste palácio do Planalto, no Palácio do Itamaraty e logo mais estarão chegando tropas para assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos incólumes", completou o ministro da Defesa. Raul Jungmann não respondeu a perguntas de jornalistas, mas acrescentou que a manifestação na Esplanada dos Ministérios estava prevista como pacífica, mas "degringolou na violência, no vandalismo, no desrespeito, na agressão ao patrimônio público e na ameaça às pessoas". Logo após o pronunciamento de Jungmann, deputados da oposição começaram a criticar no plenário da Câmara a convocação das Forças Armadas. Houve confusão e um empurra-empurra generalizado. A sessão chegou a ser suspensa. Então, o presidente da Câmara decidiu falar sobre o assunto no plenário e chamar líderes ao seu gabinete para explicar o que ocorreu. "Eu pedi o apoio das Forças Nacionais, sim. Agora, qual foi o instrumento que Raul Jungmann usou foi uma decisão do governo", disse o frouxo Rodrigo Maia. Ele também justificou o seu pedido. "Agora, de fato, o ambiente na Esplanada era grave e, para garantir a segurança tanto dos manifestantes quanto daqueles que trabalham na Esplanada e no Congresso, eu fui ao presidente que a Força Nacional pudesse colaborar neste momento junto com a Polícia do Distrito Federal". Mais cedo, durante a sessão da Câmara, já havia ocorrido outro episódio com muita gritaria, troca de empurrões e acusações entre parlamentares contra e a favor do governo Temer.
A decisão de Temer foi criticada por deputados e senadores de oposição e até mesmo da base aliada do presidente. O decreto também repercutiu no Supremo Tribunal Federal. "Voto um pouco preocupado com o contexto, e espero que a notícia não seja verdadeiro. O chefe do Poder Executivo teria editado decreto autorizando uso das Forças Armadas no Distrito Federal no período de 24 a 31 de maio", disse o ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu uma reunião conjunta do Congresso para que os parlamentares discutissem e sustassem o decreto de Temer. Mas a convocação foi rejeitada por Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado. “Manifestação, repressão, black blocks é polícia que resolve. Chamar as Forças Armadas num momento grave da vida nacional. Isso é um crime de lesa-pátria, isso sim é que é contra a Constituição”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues. Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões da garantia de lei e ordem (GLO) ocorrem nos casos em que há, segundo o Ministério da Defesa, "o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem". Ainda de acordo com o ministério, nessas ações, as Forças Armadas "agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições". De acordo com o manual de aplicação da GLO publicado pelo governo em 2014, para a Copa do Mundo, o foco de atuação é contra os chamados Agentes de Perturbação da Ordem Pública (APOP), e "ameaças". Ainda segundo este manual, APOP "são pessoas ou grupos de pessoas cuja atuação momentaneamente comprometa a preservação da ordem pública ou ameace a incolumidade das pessoas e do patrimônio". Por "ameaças", acrescenta, entende-se "atos ou tentativas potencialmente capazes de comprometer a preservação da ordem pública ou ameaçar a incolumidade das pessoas e do patrimônio".
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