Várias pessoas protestaram nesta terça-feira em São Paulo contra a nova lei de migração, aprovada pelo Senado em abril e que regula a entrada e permanência de estrangeiros no País. A manifestação, convocada pelo movimento “Direita São Paulo”, ocupou uma parte da avenida Paulista para pedir ao presidente Michel Temer que vete essa legislação. Algumas pessoas carregavam cartazes que pediam “Não à islamização do Brasil”, enquanto outras exibiam a bandeira brasileira. Todos os participantes da manifestação se dirigiram ao escritório da presidência da República que está localizado na principal avenida da capital paulista. A lei foi aprovada pelo Senado em abril e institui um novo estatuto migratório para os estrangeiros, que não sofria nenhuma modificação desde 1980. O texto regula a entrada e permanência no Brasil dos imigrantes e estabelece diretrizes concretas para desenvolver políticas públicas focadas neste setor da população. Além disso, determina que as políticas migratórias estarão sempre baseadas em linha com os direitos humanos e contra a xenofobia, o racismo ou qualquer tipo de criminalização contra o estrangeiro. A medida atualiza a legislação em relação aos pedidos de asilo e prevê medidas de proteção para as pessoas apátridas, enquanto aqueles que demonstrarem estar em uma situação grave poderão regularizar sua situação de maneira mais rápida. Por outro lado, a lei estabelece que as políticas deverão tratar por igual tanto os brasileiros como os imigrantes, bem como garantir um idêntico acesso aos serviços públicos.
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