O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta terça-feira (16) o sigilo dos depoimentos de delação premiada do ex-executivo da empreiteira Odebrecht, Fernando Migliaccio, um dos investigados responsáveis pelas ações do departamento de pagamento propina da empreiteira. Segundo o acordo assinado com a Procuradoria-Geral da República no ano passado, Migliaccio pagará multa de 5 milhões de reais aos cofres públicos. O valor será depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal localizada no Supremo, por determinação do ministro. Além disso, a Procuradoria Geral da Repúbica confiscou oito quilos de ouro que foram apreendidos com o ex-diretor. Sobre as penas, ficou acertado com a Procuradoria Geral da República que Migliaccio cumprirá prisão domiciliar e prestação de serviços à comunidade em troca da identificação de pessoas que receberam propina do esquema da pagamentos ilegais feito pela empreiteira. Nos 15 depoimentos prestados à força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato, o ex-diretor confirmou o conteúdo dos depoimentos de Marcelo Odebrecht e de outros diretores da empreiteira que também assinaram acordos de delação premiada. Migliaccio citou que fez repasses para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff, em 2014, e para campanhas presidenciais em Angola, República Dominicana, Panamá e na Venezuela, por meio do casal de publicitários Mônica Moura e João Santana, que também fizeram delação. O ex-diretor também confirmou que o ex-ministro Antônio Palocci era citado nas planilhas de pagamento como “italiano”. No mês passado, o ministro Edson Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados em depoimentos de delação premiada de investigadores da Odebrecht.
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