STJ não homologa arbitragem americana em disputa entre usineiro e Abengoa

O STJ impediu a homologação de uma sentença arbitral da Justiça americana em favor da multinacional espanhola Abengoa, que condenava o usineiro Adriano Ometto à indenização de cerca de US$ 200 milhões. O caso, julgado em Nova York, decorre da venda dos ativos de cana-de-açúcar de Ometto à Abengoa em 2007. Soube-se, depois da sentença, que o árbitro presidente, sócio de um grande escritório americano, havia deixado de informar que seu escritório havia recebido vultosos honorários da parte contrária. Por 7 a 1, o STJ concordou com a argumentação do advogado Fernando Eduardo Serec, de que havia conflito, e foi contra a jurisprudência de homologar decisões estrangeiras.