Justiça suspende venda de área do pré-sal pela Petrobras

A Justiça Federal de Sergipe suspendeu a venda da área de Carcará, no pré-sal, da Petrobras para a norueguesa Statoil. O negócio, de US$ 2,5 bilhões, foi fechado em julho de 2016.  A liminar foi dada pelo juiz Marco Antonio Garapa de Carvalho, da 2ª Vara Federal de Sergipe, em ação popular movida por Vando Santana Gomes —que é autor de outras ações contra venda de ativos da estatal. Em seu despacho, o juiz questiona o valor do negócio e diz que faltou publicidade no processo de venda e estabeleceu multa de R$ 4 bilhões caso a compradora inicie a exploração na área. A venda de Carcará foi a primeira operação do plano de desinvestimentos da Petrobras envolvendo área do pré-sal. A estatal transferiu à Statoil sua fatia de 66% no projeto. Na época, o valor chegou a ser contestado pela Federação Brasileira dos Geólogos (Febrageo), que ameaçou tentar barrar a operação na Justiça. "Não parece minimamente eficiente, de qualquer ponto de vista, vender uma concessão estatal, sob a alegação de não se ter condições de o explorar, quer sejam condições financeiras quer sejam técnicas, por um preço que não chega a 10% do volume total de óleo esperado do reservatório", afirmou o juiz.  A Petrobras informou que a operação foi finalizada em novembro de 2016, após aprovação de órgãos reguladores e de defesa da concorrência. Além disso, diz a estatal, a primeira parcela de US$ 1,25 bilhão recebida da Statoil foi gasta com o pagamento antecipado de dívidas com o BNDES. A empresa conclui que "tomará todas as medidas judiciais cabíveis em prol de seus interesses". Até o fim de 2016, a Petrobras havia fechado operações no valor de US$ 13,6 bilhões, mas muitos negócios têm sido questionados na Justiça. No fim de fevereiro, a empresa conseguiu derrubar liminar que impedia a venda de duas fábricas em Pernambuco à mexicana Altek, no valor de US$ 385 milhões. Em março, derrubou liminar que suspendia a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) a consórcio liderado pela canadense Brookfield — a maior operação fechada até agora, no valor de US$ 5,2 bilhões. Outras três operações, que envolvem campos de petróleo no Rio de Janeiro e no nordeste e a BR Distribuidora, permanecem suspensas por liminar. Além disso, a companhia terá que reiniciar as operações ainda não concluídas, por determinação do Tribunal de Contas da União, que impôs mudanças ao modelo de negociação dos ativos. A meta da Petrobras é arrecadar, com a venda de ativos, um total de US$ 34,6 bilhões até 2019.