Relator descarta retirar contrapartidas de projeto de recuperação fiscal

O relator na Câmara dos Deputados do projeto de recuperação fiscal dos Estados, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), disse na terça-feira (28) que pode “melhorar” a redação de algumas das propostas, mas descartou a possibilidade de o governo recuar da exigência de contrapartidas aos entes que decidirem aderir à renegociação das dívidas. Segundo Pedro Paulo, a contrapartida é um ponto em que é difícil recuar. Ele ressaltou, porém, que, ainda que a Câmara tenha uma memória recente do Projeto 257 (sobre renegociação de dívidas aprovado pelo Congresso e vetado em parte pelo presidente Michel Temer), ao mesmo tempo, tem memória de que, em projetos de renegociação de dívidas, é natural a União exigir contrapartidas. O Projeto de Lei Complementar (343/2017) prevê a suspensão temporária das dívidas dos Estados a partir da adesão a um plano de contrapartidas da União. Entre as medidas estão a elevação da alíquotas de contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%, o congelamento de reajuste dos servidores públicos, a restrição à realização de concursos públicos e a redução de incentivos tributários, além da privatização das empresas estatais que prestam serviços financeiros, de energia e saneamento.