Lula pede que Gilmar Mendes reveja decisão que suspendeu sua posse como ministro

O poderoso chefão da orcrim petista e ex-presidente Lula entrou nesta segunda-feira (6) com um pedido no Supremo Tribunal Federal para que o ministro Gilmar Mendes reveja a decisão que suspendeu sua posse como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, em março do ano passado. No pedido, os advogados de Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, classificam a decisão que suspendeu a posse de Lula como um “erro histórico cometido por esta Excelsa Corte”. Lula, “à época dos fatos, preenchia todos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de Ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos”, diz a defesa. “Ademais, Lula sequer era indiciado, denunciado ou mesmo réu em ação penal”, concluíram os advogados. No dia 18 de março, Gilmar Mendes atendeu a pedidos do PPS e do PSDB, que questionavam a posse do ex-presidente, e suspendeu o ato. Em seu despacho, o ministro disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve o objetivo de tumultuar e obstruir o progresso da investigação sobre o ex-presidente na Operação Lava Jato, devido à transferência de foro da primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba, para o STF. A defesa de Lula pede agora que Gilmar Mendes libere o pedido recém-protocolado para a apreciação dos demais ministros. A decisão de Gilmar Mendes nunca chegou a ser apreciada pelos outros integrantes do Supremo. Pouco após o afastamento de Dilma Rousseff do cargo de presidente, junto com todo seu gabinete, em maio do ano passado, Gilmar Mendes encerrou a tramitação do julgamento, alegando perda de objeto da ação. Caso o STF decida rever a liminar que suspendeu a posse de Lula, na prática, isso o tornaria ex-ministro-chefe da Casa Civil, já que ele chegou a tomar posse em cerimônia no Palácio do Planalto.