O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, negou nesta sexta-feira o pedido de prisão domiciliar da defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro e réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Entre os motivos para negar o pedido, enumerados em um incisivo despacho de 14 páginas, Sérgio Moro afirma que nem mesmo a prisão do peemedebista o impediu de continuar com seu “modus operandi” de “extorsão, ameaça e intimidações”. Para o magistrado, algumas das perguntas formuladas por Eduardo Cunha e enviadas ao presidente Michel Temer, que testemunhou em defesa do ex-deputado, tinham como intenção constrangê-lo. Em novembro, Eduardo Cunha entregou ao juiz federal um total de 41 questões a serem remetidas a Temer, das quais 21 foram vetadas por não se referirem a fatos apurados pelo processo em que Eduardo Cunha é réu. “Tais quesitos, absolutamente estranhos ao objeto da ação penal, tinham, em cognição sumária, por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie de intervenção indevida da parte dele em favor do preso”, escreveu Sergio Moro.
O juiz federal ainda afirma que “a lei que determina que a prisão preventiva deve ser mantida no presente caso, mas também deve ter o julgador presente que a integridade da Justiça seria colocada em questão caso houvesse a revogação da prisão depois deste episódio reprovável de tentativa pelo acusado de intimidação da Presidência da República”. “Esclareça-se, para evitar mal entendidos, que pressão política, perante este julgador, não houve nenhuma, o que, contudo, não torna menos reprovável a tentativa do acusado de obtê-la”, pondera o magistrado. A defesa de Eduardo Cunha argumentava no pedido de prisão domiciliar que a fase de instrução do processo já terminou e que todo o patrimônio do ex-deputado já foi mapeado pela Lava Jato. Para Sérgio Moro, no entanto, a liberdade do ex-deputado representaria “risco à ordem pública, risco à instrução e ao desenvolvimento regular do processo e risco à aplicação da lei penal”. O juiz federal entende que o fim da fase de oitivas de testemunhas e acusados “não evita o risco de retaliação às testemunhas ou pessoas envolvidas no caso” e que Eduardo Cunha ainda poderia esconder recursos no Exterior “uma vez que não houve ainda identificação completa de todos os possíveis crimes do acusado Eduardo Cosentino da Cunha, nem de todo o seu patrimônio”. Atacado por Eduardo Cunha em um artigo publicado na quinta-feira no jornal Folha de S. Paulo, Sergio Moro afirma que “a manutenção da preventiva não é ‘retaliação’ ao acusado, mas mero cumprimento da lei”. “Não tem este julgador qualquer questão pessoal contra o acusado Eduardo Cosentino da Cunha ou contra qualquer outro acusado ou condenado na assim denominada Operação Lavajato”, escreve o magistrado, que lembra no despacho duas decisões do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal que mantiveram Eduardo Cunha na cadeia.
“Não será este Juízo que, revogando a preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha, trairá o legado de seriedade e de independência judicial por ele (Teori Zavascki) arduamente construído na condução dos processos da Operação Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal, máxime após a referida tentativa feita pelo acusado de intimidar a Presidência da República no curso da ação penal”, conclui Moro. Sergio Moro também mencionou na decisão de hoje o aneurisma que Eduardo Cunha revelou ter, durante audiência na quarta-feira. “Não muda o fato o recentemente revelado aneurisma do qual padece Eduardo Cosentino da Cunha”, diz o juiz federal. Após Cunha dizer a Moro que tem o problema de saúde, a administração do Complexo Médico Penal de Pinhais, onde o peemedebista está preso, marcou uma tomografia para avaliá-lo. Eduardo Cunha se negou a passar pelo exame e sua defesa anexou aos autos do processo laudos médicos para comprovar o aneurisma, descoberto em 2015. O magistrado ponderou que os médicos recomendam “continuada observação e avaliação periódica”, sem cirurgia, e lembrou que o problema de saúde não impediu as atividades profissionais do ex-deputado: “O aneurisma, embora lamentável, não impede a continuidade da prisão, sendo de se lembrar que o acusado se encontra recolhido exatamente no Complexo Médico Penal, no qual tem condições de receber os cuidados necessários a sua condição”. Mesmo preso, Eduardo Cunha continuou intimidando, ameaçando, diz Moro no despacho em que mantém o ex-deputado na cadeia. Não poupou nem sequer o presidente Michel Temer. Leia:
"75. Nem mesmo a prisão preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha o impediu de prosseguir com o mesmo modus operandi, já apontado pelo eminente Ministro Teori Zavascki, de extorsão, ameaça e intimidações.
76. Sequer se sentiu tolhido de utilizar, para tanto, o processo judicial, como fazia anteriormente, segundo os indícios relatados pelo eminente Ministro Teori Zavascki, no processo legislativo, com requerimentos parlamentares de mão própria ou de terceiros e que veiculavam simuladas extorsões ou ameaças.
77. Afinal, essa é interpretação cabível em relação à parte dos quesitos que ele apresentou nesta ação penal para serem dirigidos ao Exmo. Sr. Presidente da República (evento 136).
78. A pretexto de instruir a ação penal, Eduardo Cosentino da Cunha apresentou vários quesitos dirigidos ao Exmo. Sr. Presidente da República que nada diziam respeito ao caso concreto. Destaco em especial os seguintes e que não têm a mínima relação com o objeto da ação penal:
'35 – Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?
36 – O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição deVossa Excelência ou do PMDB?
37 – Caso Vossa Excelência tenha recebido, as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada?'
79. Tais quesitos, absolutamente estranhos ao objeto da ação penal, tinham, em cognição sumária, por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso".
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