Empresa de prótese admite nos EUA ter subornado médicos no Brasil

A Comissão de Valores Imobiliários dos Estados Unidos (SEC - Stock Exchange Comission), anunciou nesta quarta-feira, 18, um acordo com a Orthofix International, em que a empresa admite ter cometido fraude contábil e também ter pago médicos em hospitais públicos brasileiros para utilizarem seus produtos e, assim, aumentar suas vendas. A empresa concordou em pagar mais de US$ 14 milhões para encerrar as investigações. Em comunicado, a SEC afirmou que a subsidiária brasileira da empresa de implantes de equipamentos e acessórios médicos violou a Lei de Combate a Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) ao produzir “um esquema com fortes descontos e pagamentos impróprios através de representantes e distribuidoras” para induzir médicos contratados pelo governo brasileiro para utilizar seus produtos. No Brasil, o caso ficou conhecido como “máfia das próteses”. “A Orthofix não teve controles internos adequados em sua subsidiárias e falhou em detectar e prevenir pagamentos impróprios no Brasil que eram destinados a incrementar as vendas”, afirmou Kara N. Brockmeyer, diretora da divisão da SEC que cuida de práticas corruptas adotadas no Exterior. No caso da fraude contábil, a empresa registrou certas receitas antes do permitido, ou ainda registrou receita mesmo tendo concedido a clientes novo prazo para pagamento. Esses erros fizeram a companhia produzir relatórios financeiros incorretos entre 2011 e o início de 2013. “As falhas de contabilidade foram bastante difundidas e significativas, levando a Orthofix a emitir falsos comunicados ao público sobre suas condições financeiras”, afirmou Antonia Chion, diretora associada da divisão de execução da SEC. Dos cerca de US$ 14 milhões que serão pagos pela Orthofix, US$ 8,25 milhões são por causa da fraude contábil e outros USD$ 6 milhões em multas relacionadas à violação do FCPA. Quatro executivos da empresa também admitiram culpa e receberam multas menores. Esse acordo nos Estados Unidos configura uma confissão da parte da Orthofix que já poderia ser utilizado para sustentar processos contra a companhia no Brasil, a começar pelo SUS, grande lesado por estas práticas no mercado médico.