Começa a renegociação dos déficits dos Estados, Rio de Janeiro é o primeiro da lista

O governo federal decidiu negociar diretamente com os Estados em crise um pacote de recuperação fiscal. A medida é opção à não aprovação na Câmara dos Deputados, nos moldes que a União gostaria, do projeto de lei que estabelecia o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. Em dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União que foi uma legítima bandalheira, retirando do texto da lei o trecho que obrigava os Estados a cumprirem medidas de aperto fiscal como contrapartida, como congelamento de reajustes, suspensão das contratações de comissionados, aumento da contribuição previdenciária de servidores, privatização de autarquias estaduais e congelamento de gastos com propaganda. O presidente Michel Temer vetou a parte do projeto que desobrigaria os Estados a cumprirem suas contrapartidas. Diante disso, o Planalto partiu para a negociação bilateral com os Estados. O Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro escolhido. Após reunião com o governador Luiz Fernando Pezão, nesta segunda-feira (9), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que até quarta-feira (11) um plano de recuperação do Estado será apresentado ao presidente Temer. Esse plano, cujos detalhes Meirelles não divulgou, será homologado pelo Supremo Tribunal Federal e passará pelo crivo do legislativo estadual. "Nós não chegamos a esse ponto, mas todos os passos legislativos e jurídicos serão cumpridos", disse Henrique Meirelles. Segundo o ministro, o plano será uma compilação das propostas constantes da lei de recuperação fiscal — principalmente as contrapartidas estaduais — e do pacote apresentado por Pezão à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em novembro. De acordo com Meirelles, o plano "equacionará o deficit fiscal do Rio em 2017 e nos próximos anos". O ministro não informou se a União dará nova ajuda financeira ao Estado do Rio de Janeiro. O acordo, contudo, é exclusivo para o Rio de Janeiro e não servirá de modelo para outros Estados. "O congresso retirou as contrapartidas do pacote de recuperação, mas deixou em aberto a possibilidade de negociação bilateral entre o governo e os Estados", disse ele, que reafirmou, no entanto, que o governo pretende reapresentar o projeto de recuperação fiscal ao Congresso. Técnicos do ministério e da secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro passarão os próximos dois dias discutindo o plano, que ainda não está 100% definido. Por esse motivo, Meirelles não quis dar qualquer detalhes das propostas. "Não temos condição de antecipar decisões ainda não tomadas, mas quarta ele estará pronto", disse.