Ministério Público pede a condenação do petista Fernando Haddad pelos desvios de recursos no Theatro Municipal de São Paulo

O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação em ação de improbidade administrativa do prefeito petista Fernando Haddad (PT), do maestro John Neschling e mais dez investigados no escândalo de desvio de verbas do Theatro Municipal de São Paulo. A Promotoria requereu a condenação do petista e dos demais citados à suspensão dos direitos políticos e, solidariamente, à devolução de 128,7 milhões de reais por “danos causados” a partir de pagamentos efetuados para o Instituto Brasileiro de Gestão Cultural (IBGC) e de 468.000 reais decorrentes da contratação de Neschling. Além de Haddad e do maestro são citados Willian Nacked, John Luciano Neschiling, Rogério Ceron de Oliveira, Nunzio Briguglio Filho, João Luiz Silva Ferreira, Aline Sultani, Ana Flávia Cabral Souza Leite, Ana Paula Teston, Valentin Proczynski e José Roberto Mazetto. A ação, submetida ao Fórum da Fazenda Pública da Capital, é subscrita pelos promotores Marcelo Camargo Miani e Nelson Luís Sampaio de Andrade, da Promotoria do Patrimônio Público e Social. Um dos acusados, José Luiz Herencia, é ex-diretor da Fundação Theatro Municipal de São Paulo. Investigado por superfaturar contratos da entidade com artistas e causar prejuízo de pelo menos 18 milhões de reais aos cofres públicos, Herencia fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual. Ele confessou os crimes e delatou outros participantes do esquema de corrupção – o maestro Neschling, que foi diretor artístico durante a gestão de Herencia, e William Nacked, diretor do Instituto Brasileiro de Gestão Cultural. A Promotoria pede ainda que a Justiça declare a nulidade do contrato de gestão 001/2013, firmado entre a Fundação Theatro e o IBGC e a nulidade dos seus 20 aditamentos. “O demandado Fernando Haddad, como prefeito, deve ser responsabilizado, posto que dentre suas atribuições estão as de natureza administrativa, aquelas que visam a concretização das atividades executivas do Município, por meio especialmente de atos administrativos sempre controláveis pelo Poder Judiciário”, assinalam os promotores. “Para satisfazer capricho pessoal, Fernando Haddad resolveu contratar de maneira totalmente ilegal e contando com fraudes e ilegalidades dos outros demandados. É certo que, ao agir desta forma, os demandados violaram vários princípios. Atentaram contra o princípio do interesse público". Segundo a Promotoria apurou no Inquérito Civil 14.0695.0000153/2016-0, ao assumir o cargo, em 1º de janeiro de 2013, "imediatamente entrou em contato com John Luciano Neschling para que o mesmo ocupasse o posto de diretor artístico do Teatro Municipal".