Em decisão liminar, o juiz Alberto Alonso Muñoz proibiu a aplicação do reajuste de 26,3% aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo no último dia 20. Para o magistrado, aumento de salário fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Eu entendo que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal na medida em que o aumento aconteceu a 180 dias do fim da legislatura. Isso a própria lei, ao meu ver, expressamente proíbe", disse o magistrado. Os vereadores entendem que há amparo legal para esse aumento porque se dá de uma legislatura para outra. Eles defendem que o aumento corrige a inflação acumulada desde o último reajuste. O reajuste para 2017 elevou os ganhos dos 55 vereadores da Casa de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68. Por causa da crise econômica, a decisão dos vereadores não foi bem recebida. Os vereadores aprovaram o próprio aumento em menos de cinco minutos entre a colocação do projeto de reajuste na pauta e a votação, e depois saíram para o recesso. Os parlamentares voltarão para a posse no dia 1º de janeiro, mas, em seguida, retomam o recesso – que só acaba em fevereiro. De acordo com a lei municipal, os subsídios dos vereadores só podem ser alterados ao fim de uma legislatura. O aumento só para a Câmara é automático e não depende de sanção do prefeito. Além do salário, os vereadores tem direito a R$ 22 mil de verba de gabinete mensal. Os custos com salários e benefícios de 20 servidores aos quais os vereadores têm direito chegam a R$ 140 mil mensais.
Um comentário:
É uma tremenda safadeza, para que serve um "vereador"?
Eu mesmo respondo:
Acima de tudo, os vereadores servem para representar a sociedade na Câmara.
Ele é o político que deve estar mais próximo dos cidadãos, entendendo os problemas da cidade e buscando soluções. A cidade é onde as pessoas moram, trabalham e se divertem e os vereadores devem entender as demandas das diferentes classes e comunidades existentes na cidade e representá-los politicamente. Os vereadores estão mais próximos da população do que a prefeitura, e por isso muitas vezes servem como canalizadores de denúncias e reclamações para o poder público. Apesar da proximidade com os cidadãos, os vereadores não têm o poder de executar serviços públicos (como mandar consertar buracos em ruas e postes de iluminação queimados ou podar árvores).
Mas então que poderes eles realmente tem?
Nada, não fazem absolutamente nada exceto legislar em causa própria, e ainda tem imbecis que votam neste tipo de "pseudo políticos".
Já passou da hora deste povo brasileiro acordar, se querem votar, já que é uma imbecilidade, este "voto" obrigatório, então, por favor povo, aprendam a votar certo, ou querem que eu desenhe?
Postar um comentário