Justiça de Mato Grosso rejeita desbloqueios de bens e fazenda de Eliseu Padilha

O desembargador Luiz Carlos da Costa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou o pedido do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e manteve o bloqueio de bens no valor de R$ 38,2 milhões (incluindo contas bancárias e propriedades) e também o embargo à Fazenda Cachoeira, onde foram detectados 735 hectares de desmatamento entre os anos de 1998 e 2015, segundo o Ministério Público Estadual. As atividades econômicas na área também estão suspensas. Cabe recurso. Uma operação policial com a Promotoria no início deste mês encontrou pelo menos 1.900 cabeças de gado durante os mandados de busca e apreensão em quatro fazendas do ministro e seus demais sócios. Padilha e seis sócios são alvos de duas ações de bloqueio de R$ 108 milhões em bens por degradação ambiental. "A indisponibilidade de bens é medida necessária para garantir o resultado útil da demanda, com a finalidade de se proporcionar os meios necessários à reparação e proteção efetiva, não meramente simbólica, do meio ambiente", diz trecho da decisão proferida no dia 19. A decisão afirma ainda que as multas que o ministro e seus sócios tiveram por danos ambientais não foram suficientes para impedir o desmatamento na região: "As sanções pecuniárias, aparentemente, foram ineficazes". De acordo com o desembargador, a gravidade das medidas impostas é diretamente proporcional à magnitude dos danos causados ao meio ambiente: "É elementar que, para o imediato começo da recuperação do meio ambiente, é imprescindível a paralisação das atividades causadoras dos danos, caso contrário, recuperá-lo no futuro, exigirá maiores sacrifícios", destaca o desembargador. A defesa do ministro Padilha e de seus sócios (Marcos Antônio Assi Tozzatti, Maria Eliane Aymone Padilha e Rubi Assessoria e Participações Ltda) argumenta que o bloqueio de bens estaria impedindo-os de honrar os seu compromissos. ⁠⁠⁠"A decisão se consubstancia em confisco", diz a defesa, a repercutir "... na atividade econômica e na vida dos Agravantes e de todas as pessoas que deles dependem, como família, empregados e fornecedores, se apresentam nefastas e com evidente efeitos deletérios ..." que "...não tardará para impor-lhes a insolvência civil, que, por estarem impedidos de usarem suas economias, não conseguirão honrar seus compromissos nos modos e tempos devidos". Já em relação à Fazenda Paredão, também de propriedade do ministro Eliseu Padilha, onde foram detectados 1344 hectares de desmatamento, a defesa conseguiu o desbloqueio de R$ 69,8 milhões. Padilha disse que já se manifestou no processo. "Falo no processo, que é público. O que eu tenho a dizer está nos autos". O Ministério Público do Trabalho também instaurou inquérito civil no último dia 14 para apurar irregularidades nas condições de trabalho na Fazenda Paredão, de propriedade do ministro Eliseu Padilha e demais sócios. De acordo com o relatório preliminares da Promotoria, as condições dos alojamento dos trabalhadores eram precárias, inclusive com a presença de galões de gasolinas com risco de explosão.