Câmara trava projeto de socorro aos Estados em calamidade

Apesar da pressão dos governadores do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, fracassou a tentativa de votação na quinta-feira (15), na Câmara dos Deputados, de projeto que possibilitaria a suspensão por três anos do pagamento da dívida por esses Estados. Contrária às contrapartidas exigidas, entre elas a suspensão de aumento salarial ao funcionalismo e o endurecimento das regras previdenciárias estaduais, a oposição conseguiu barrar a votação. No dia anterior, o projeto havia sido aprovado no Senado. Ele abria um Regime de Recuperação Fiscal de emergência facultativo aos Estados necessitados mediante contrapartidas como criação de programa de desestatização e elevação da contribuição previdenciária dos servidores para 14%, no mínimo. A intenção do governo era socorrer Estados como o Rio de Janeiro, de Luiz Fernando Pezão (PMDB), e o Rio Grande do Sul, de José Ivo Sartori (PMDB), governadores que foram ao Congresso pressionar pela aprovação da medida. Ao final da sessão desta quinta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a oposição, afirmando que quando salário de policiais e bombeiros de mais Estados começarem a atrasar talvez "será tarde demais para que a Câmara possa colaborar com a superação da crise". Em linhas gerais, os opositores das medidas afirmaram que não é possível socorrer os Estados mediante o estrangulamento do funcionalismo estadual. O programa de recuperação dos Estados em calamidade poderia resultar num alívio de cerca de R$ 15 bilhões para Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul no ano que vem. Apesar de o Congresso entrar em recesso oficialmente somente no próximo dia 23, deputados afirmaram após a sessão não acreditar que o projeto volte à pauta de votações neste ano. O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), disse que tentará mobilizar seus pares para que o texto seja apreciado na próxima semana. O relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), sugeriu que o governo federal edite uma Medida Provisória sobre o assunto.