Senadora Kátia Abreu diz que reajustes na Justiça derivados do efeito-cascata serão revistos

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), relatora da comissão do Senado criada para passar um pente-fino em supersalários nos três Poderes, disse que o reajuste automático nos salários de magistrados quando houver aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal – o chamado efeito-cascata – deverá ser revisto. Segundo a senadora, a mudança na regra vigente tem apoio de ministros do Supremo e de presidentes dos tribunais superiores. Katia Abreu reuniu-se nesta quarta-feira (16), no Supremo, com a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, e com os ministros Gilmar Mendes (presidente do Tribunal Superior Eleitoral), Laurita Vaz (do Superior Tribunal de Justiça), Ives Gandra da Silva Martins Filho (do Tribunal Superior do Trabalho) e William Barros (do Tribunal Superior Militar) para discutir salários no Judiciário. A vinculação dos salários de outras instâncias da Justiça ao salário dos ministros do Supremo decorre de uma liminar do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de janeiro de 2015, que atendeu a requerimento da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). O CNJ ainda não discutiu a questão no mérito. Cármen Lúcia assumiu o comando do órgão em setembro. “Todos concordam que querem ficar livres da cascata. Muito se usa o aumento do salário dos ministros do Supremo para engordar salários em outras instâncias, inclusive nos Estados. Os ministros do Supremo não querem mais ser usados por uma corporação sindical”, disse Katia Abreu. “Ele (o efeito-cascata) deverá cair. O aumento de salário da Justiça Federal e do Executivo, por exemplo, é aprovado no Congresso. Agora, a Justiça nos Estados achou por bem, por ordem de liminar do CNJ, que poderia seguir a cascata sem lei estadual que autorizasse os aumentos. Nós precisamos que o CNJ defina sobre essa liminar. Assim, cada Estado vai estudar seu orçamento e vai saber se é possível dar ou não”, completou a senadora. Katia Abreu afirmou também que o STF fará um levantamento de decisões pontuais já tomadas sobre questões salariais para, eventualmente, editar uma súmula vinculante – que estabeleça regras gerais para remunerações no Judiciário. De acordo com a senadora, Cármen Lúcia deve marcar uma nova reunião com a comissão na semana que vem. “Resumindo: nós poderemos ter ações do próprio Supremo em termos de súmula vinculante, nós poderemos ter algum tipo de ação do CNJ e, claro, nós teremos ações que deverão ser aprovadas no Legislativo. Vamos fazer, na verdade, uma força-tarefa a bem do País. A própria ministra disse que ninguém quer uma Justiça que não caiba dentro da Constituição”, afirmou Katia Abreu.