Justiça aprova plano de recuperação judicial do grupo OAS

O grupo OAS informou em nota nesta segunda-feira (31) que o Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou o plano de recuperação judicial da companhia. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial julgou 19 agravos movidos por credores contra o plano, e acolheu parcialmente dois, de acordo com o grupo. "A decisão do Tribunal de Justiça põe fim às incertezas do processo de recuperação da empresa, pois permite concluir os compromissos pactuados com os credores e destravar o futuro da empresa", disse Josedir Barreto, diretor financeiro do grupo, no comunicado. O plano de recuperação da OAS foi aprovado em assembleia geral de credores em 17 de dezembro de 2015. Em janeiro deste ano, a dívida total da OAS variava entre R$ 9 bilhões e R$ 11 bilhões conforme a cotação do dólar, porque a maior parte está em moeda estrangeira. De acordo com a companhia, dos cerca de 3.000 que detinham créditos das empresas do grupo, 19 recorreram à Justiça "para alterar a repactuação sancionada naquela ocasião, sob o argumento de que as condições de pagamento estipuladas para os credores de mesma classe apresentavam distinções entre si". O grupo alega que o agrupamento de credores integrantes de uma mesma classe não foi feito de forma arbitrária. "Os critérios de diferenciação eram claros e transparentes e visavam a resguardar as prerrogativas, garantias e direitos que cada um possuía no âmbito das obrigações originalmente pactuadas com as empresas do Grupo OAS", disse na nota. O comunicado diz ainda que a OAS quitou, no dia 2 de maio, "a primeira obrigação de pagamento aos credores fornecedores e financeiros, destinando R$ 20 milhões ao cumprimento dessas obrigações" e, assim, "está adimplente com suas obrigações". A companhia afirma que a recuperação judicial "evitou o colapso financeiro das empresas" do grupo, que prevê um faturamento de R$ 4,4 bilhões para 2016. Além de estar envolvida na Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras, as OAS foi implicada também na operação Greenfield, que apura irregularidades em fundos de pensão de estatais. Em setembro, a Justiça Federal no Distrito Federal homologou um acordo firmado entre a OAS e o Ministério Público Federal que prevê a reserva de R$ 240 milhões pela empresa em troca do desbloqueio de bens da companhia. O valor será usado para ressarcir eventuais prejuízos ao fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, o Funcef, em caso da condenação dos réus neste caso. Os executivos da OAS também se comprometem a comparecer perante o Ministério Público Federal e a Polícia Federal sempre que chamados a prestar esclarecimentos, mesmo que de maneira informal.