Governo muito incompetente e inapetente do Rio Grande do Sul decreta estado de calamidade financeira

O muito incompetente e inapetente governo do Rio Grande do Sul, de José Ivo Sartori (PDMB), decretou estado de calamidade financeira da administração pública estadual nesta terça-feira por meio de ato publicado no Diário Oficial do Estado. De acordo com o decreto, que passa a valer a partir de sua publicação, os secretários e dirigentes de órgãos e entidades da administração pública estadual, sob a coordenação da Secretaria da Casa Civil, estão autorizados a adotar medidas “excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos”, com exceção dos serviços considerados essenciais. No Diário Oficial é citada como uma das justificativas do decreto a crise econômica brasileira, “que está atingindo fortemente a capacidade de financiamento do setor público”, bem como a queda na arrecadação, o aumento dos gastos com pessoal e a necessidade de manter a prestação de serviços públicos essenciais para a Segurança, Saúde e Educação. Com a medida, a gestão de José Ivo Sartori planeja economizar 6,7 bilhões de reais nos próximos quatro anos. O valor corresponde a pouco mais de cinco folhas de pagamento do Executivo. O déficit projetado pelo governo – sem a adoção das medidas – é de 8,8 bilhões de reais até 2018. Neste ano, o rombo nas contas públicas é estimado em 2,36 bilhões de reais. O cenário em que o Estado está inserido inibe investimentos em áreas fundamentais, como Saúde e Segurança, enquanto compromete 80% da receita corrente líquida com despesas de pessoal e encargos sociais. Os números deixam o Rio Grande do Sul com o pior desempenho entre todos os Estados da federação, sendo ele o que mais gasta com pessoal e previdência, o que tem a maior dívida líquida consolidada e o que menos investe.  Entre 1971 e 2015, em apenas sete anos as receitas arrecadadas pelo Estado foram maiores que suas despesas. De 1995 a 2015, apenas a gestão da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) entregou as contas no azul ao final do mandato. O Rio Grande do Sul é o segundo Estado a decretar calamidade pública este ano. Em junho, o governo do Rio de Janeiro decretou estado de calamidade com o objetivo de acelerar uma transferência extraordinária de 2,9 bilhões de reais pela União.