O encerramento nesta segunda-feira (31) do prazo para regularização de recursos não declarados no Exterior junto à Receita Federal brasileira causou correria nos bancos suíços. A possibilidade de uma mudança na lei até o último minuto fez com que muitos brasileiros com contas no País europeu deixassem para o fim do prazo a declaração. A lei dá anistia para crimes fiscais, algo que é visto por muitos como uma oportunidade única de regularização antes de entrada em vigor do acordo que permitirá à Receita Federal obter automaticamente dados de contas no Exterior. Até o último dia 24 de outubro, já haviam sido entregues mais de 15 mil declarações de pessoas físicas e 45 mil de pessoas jurídicas, totalizando uma arrecadação com impostos e multas superior a R$ 33 bilhões, segundo dados da Receita. Banqueiros afirmam que essa incerteza em Brasília contribuiu decisivamente para o grande fluxo de trabalho que se acumulou nos últimos dias. "Além de ser da cultura do brasileiro deixar tudo pra última hora", completou um profissional de Zurique. "O fluxo de gente surpreendeu, mas o perfil já era esperado. É principalmente de famílias declarando investimentos antigos, bens de parentes que já faleceram, do espólio de gerações anteriores", afirmou um profissional do mercado. "Mas é importante lembrar que não são apenas os brasileiros que declaram, estrangeiros morando no Brasil também estão nessa", destacou outro. Segundo o Banco Central, uma estimativa da origem do montante repatriado agora pelo programa estará disponível somente dentro dos próximos meses, pois depende do repasse de informações da Receita Federal. Como referência, dados do Banco Central estimam que em 2015 o retorno ao Brasil de investimentos em moedas e depósitos declarados no Exterior totalizou US$ 45,7 bilhões (R$ 145 bilhões). Os principais países de origem de recursos são Estados Unidos (52%), Ilhas Cayman (23%), Reino Unido (5,7%), Bahamas (3,9%) e Suíça (3,4%) - neste país, esse percentual equivale a US$ 1,5 bilhão (R$ 4,7 bilhões). Para escapar de ter de responder por contravenções, as pessoas físicas ou jurídicas precisam enviar até esta segunda uma declaração à Receita listando bens líquidos ou ativos mantidos no Exterior antes de 31 de dezembro de 2014. Essa obrigatoriedade recai sobre todos os indivíduos ou organizações residentes ou domiciliados no Brasil, inclusive os estrangeiros. Acostumado a lidar com investidores privados e empresariais, o advogado Sérgio Mitsuo Vilela explica que a oportunidade de legalização atraiu grande adesão porque o Brasil participa do acordo de troca automática de informações da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que começará a ter efeito prático em 2018. Isso significa que diversos países compartilharão dados fiscais do ano 2017 uns com os outros - logo, será mais fácil flagrar e punir sonegadores. Um brasileiro baseado na Suíça familiarizado com a situação, mas que não quis ter o nome publicado, explicou que um dos efeitos colaterais da lei de repatriação e do acordo da OCDE é uma maior marginalização dos investidores que desejam seguir na clandestinidade. "Eles vão migrar das instituições respeitadas para bancos de segunda, possivelmente de terceira categoria. Ainda assim, esses bancos pequenos, chamados boutique, e que muitas vezes preferem não seguir cuidadosamente as regras de compliance, também estão com os dias contados. Em algum momento terão que colaborar, e o cliente que não estiver de acordo vai sair perdendo mais ainda". Outro profissional de um grande banco privado completou: "Os clientes da nossa instituição foram orientados a aderir à repatriação e aqueles que não quiserem declarar serão convidados a encerrar suas posições com o nosso banco. A maioria das organizações sérias adotou essa política".
Nenhum comentário:
Postar um comentário