terça-feira, 11 de outubro de 2016

Secretária do Tesouro Nacional diz que teto de gastos públicos forçará o Brasil a discutir prioridades


A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que a PEC dos gastos públicos, aprovada em primeira votação pelo Congresso na noite de segunda-feira, provoca uma "revolução" e vai fazer com que o Brasil debata quais são suas prioridades. Para ela, é "falacioso" afirmar que a medida limita gastos com saúde e educação, como argumentam críticos. Segundo a secretária, pode-se gastar mais nessas áreas - mas, como é preciso respeitar o teto geral de despesas, será necessário escolher de onde vai sair esse dinheiro. "Saúde e educação vão ter que fazer um debate muito franco sobre suas prioridades, até porque gasto público não é sinônimo de retorno, não é sinônimo de eficiência", afirmou Ana Paula Vescovi, em palestra na Fiep (Federação das Indústrias do Paraná), em Curitiba. Para ela, a medida dá início a um debate sobre a qualidade do gasto público. "Quando quisermos aumentar um gasto, ou criar um novo programa, vamos ter que discutir qual vai ser reduzido ou cancelado. Aí vem uma escolha de qualidade", declarou. Ana Paula Vescovi também defendeu, em paralelo, a reforma da Previdência — cujo déficit, no ano passado, foi de cerca de R$ 80 bilhões, e deve chegar a R$ 150 bilhões neste ano. Ela admitiu que, sem mudanças, o governo terá dificuldades, num médio prazo, em pagar os direitos dos aposentados. "Direito não é o que está escrito no papel; é o que a gente consegue suportar e pagar", declarou: "Se não fizermos a reforma, vamos, sim, ter dificuldades de pagar os direitos. É isso que precisamos evitar". Segundo a secretária, se as regras continuarem as mesmas, a carga tributária teria que aumentar em dez pontos percentuais do PIB daqui a 40 anos, o que levaria a "um caos".

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