Os advogados do poderoso chefão da orcrim petista e ex-presidente Lula, em defesa apresentada à Justiça Federal do Paraná nesta segunda-feira (10), pediram que a ação contra o petista no caso do tríplex do Guarujá deixe a Justiça Federal em Curitiba. Na peça, eles também pedem que o juiz Sergio Moro e 13 dos 14 procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato sejam declarados impedidos de tratar do caso. A manifestação da defesa é uma resposta à denúncia oferecida por investigadores da Lava Jato e aceita por Moro no mês passado. O advogado Cristiano Zanin Martins enumerou uma série de momentos em que o Moro teria confundido seu papel com o do Ministério Público. De acordo com o criminalista, o juiz chegou inclusive a fazer reparos na acusação oferecida pelo Ministério Público, afirmando que tratavam-se de "esclarecimentos". "Ele tinha que rejeitar a peça, não consertar a peça", argumenta Martins. Em relação aos procuradores, a defesa do ex-presidente sustentou que eles violaram o princípio da impessoalidade ao fazer da apresentação da denúncia um "espetáculo". Na ocasião, o procurador Deltan Dallagnol acusou Lula de de comandar uma "propinocracia" e de ser o "comandante máximo" do esquema de corrupção na Petrobras. Os advogados do ex-presidente voltaram a negar o envolvimento do petista com atos de corrupção e acusaram o Ministério Público Federal de o eleger "como inimigo em um cenário de guerra". Para eles, a força-tarefa da Operação Lava Jato afronta o princípio da presunção de inocência, quer "reescrever a história do País por meio de acusações vazias" e fez uma denúncia "de dimensão amazônica, mas lacônica e genérica", baseada em "achismos". O documento da defesa, com 170 páginas, foi encaminhado ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância. "Muito tempo faz que a tarefa alcunhada Lava Jato já elegeu seu inimigo: Lula. Para destruí-lo, os agentes nela envolvidos não medem esforços nem se importam com os limites das garantias", escrevem os advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, Juarez Cirino dos Santos e José Roberto Batochio, entre outros. "O propósito do show era só um: convencer, cooptar a opinião pública, por meio de encenação que bordejou o circense, de que os defendentes Lula e sua mulher, Marisa Letícia, são definitivamente culpados", escrevem: "Fez-se uso de sensacionalismo, de powerpoints e se tentou emplacar a responsabilidade penal objetiva". Para os defensores, o Ministério Público se mostrou adepto da "lawfare", ou seja, da utilização de meios jurídicos vazios que dão a ações de perseguição a aparência de legalidade. Esses métodos estariam, segundo eles, sendo usados contra Lula, com o objetivo de eliminá-lo do cenário político nacional. "As acusações foram construídas sobre 'convicções' fervorosas daqueles que o elegeram como inimigo em um cenário de guerra, com o claro desígnio de eliminá-lo, bem como tudo que ele representa, sob o dossel da aparente legitimação conferida pela persecução penal em juízo. O fim ilegítimo é fazê-lo desaparecer do processo político brasileiro", escrevem os advogados. Sobre as acusações, os advogados afirmam que Lula "jamais teve conhecimento" dos supostos atos de corrupção na Petrobras, não nomeou diretores da estatal nem negociou cargos no governo federal com propósitos ilícitos. Os advogados afirmam que a denúncia não esclarece as "circunstâncias de tempo e local" em que esses fatos teriam ocorrido, nem de que modo Lula teria decidido sobre a criação do esquema de corrupção na Petrobras, comprando apoio parlamentar e se beneficiado de dinheiro oriundo de desvios. Na opinião dos defensores, o Ministério Público "estigmatiza" a política, faz "um arremedo do famoso domínio do fato", ao apontar a proximidade de Lula com outros agentes já acusados na Lava Jato, e difama o ex-presidente com acusações "acintosas, malévolas e levianas". "Para os procuradores, política parece ser delito, políticos são delinquentes e partido político não é uma união por ideias, mas reprovável bando de criminosos." Os advogados afirmam que a força-tarefa "enxerga ações criminosas em todos os lugares", inclusive na distribuição de cargos do governo, "atos necessários e indispensáveis para o exercício do poder público". "É disso que se trata, realmente: trata-se de criminalizar Lula por ter sido Presidente da República - nada mais, nada menos!" Eles destacam que o ex-presidente não é proprietário do tríplex do Guarujá e nunca se envolveu no contrato de transporte do seu acervo presidencial, de Brasília para São Paulo – os dois fatos que são objeto da denúncia. Os advogados pedem a nulidade da decisão que recebeu a denúncia, e acusam Moro de "invasão na seara acusatória" ao minimizar supostas inconsistências da acusação. Além disso, argumentam que a denúncia é inepta e não tem justa causa, e que não há individualização de condutas, tampouco provas objetivas de envolvimento de Lula e da ex-primeira-dama em crimes de corrupção. A defesa de Lula também apresentou um rol de testemunhas de defesa ao juízo. Entre elas estão os senadores do PMDB, Renan Calheiros e Romero Jucá; o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; ex-ministros das gestões petistas, como Aldo Rebelo, Jaques Wagner, Alexandre Padilha e Gilberto Carvalho; o ex-presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli; uma jornalista da revista Piauí, Malu Gaspar, que fez uma reportagem sobre a delação de Delcídio do Amaral; e dois embaixadores brasileiros, um em Lima e outro em Paris. Cabe ao juiz Sergio Moro decidir sobre os pedidos da defesa e a lista de testemunhas.
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