A Câmara dos Deputados instalou na tarde desta terça-feira (25) a comissão especial que debaterá mais uma vez reformas no sistema político nacional. Foi eleito para presidir o colegiado o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ministro Geddel Vieira Lima (Governo). O relator será o petista Vicente Cândido (SP). Nos últimos anos, tanto Câmara quanto Senado debateram e aprovaram alterações em pontos específicos do sistema político e eleitoral, sempre em arranjos fragmentários e sem unidade que caracterizasse uma reforma ampla e significativa. Coube ao Supremo Tribunal Federal definir, em 2015, a mais importante alteração dos últimos anos, a proibição de que empresas financiem partidos e candidatos. A regra começou a valer nas eleições deste ano e é a principal motivação da intenção declarada da Câmara e do Senado de fazer uma nova reforma política. O principal temor dos parlamentares é não conseguir se reeleger sem o apoio empresarial, que era o principal motor das campanhas até então. Com isso, ganham força ideias como a criação de um fundo público para financiar os candidatos – mais encorpado do que o atual Fundo Partidário, que reservou cerca de R$ 700 milhões em 2016. O trabalho da comissão deve durar até maio de 2017. Após essa etapa, segue para votação no plenário. O Senado também prepara a sua reforma política. Para valer, as mudanças têm que ser aprovadas pelas duas Casas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário