Associação dos Juizes Federais diz que reação de Renan Calheiros é "tipica de quem pensa estar acima da lei"

Além da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também manifestou repúdio nesta terça-feira às declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que chamou de "juizeco" o magistrado da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação Métis. Em nota, a Ajufe diz que o comportamento é “típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei”. A entidade defende reforma na prerrogativa de foro privilegiado, e também a rejeição da proposta que trata do abuso de autoridade, que é defendida por Renan. Para a Ajufe, o projeto de abuso de autoridade tem o “nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no País”. “Tal operação não envolveu qualquer ato que recaísse sobre autoridade com foro privilegiado, em que pese o presidente do Senado Federal seja um dos investigados da Operação Lava-Jato, senão sobre agentes da polícia legislativa de tal casa, que não gozam dessa prerrogativa, cabendo, assim, a decisão ao juiz de 1ª instância. De outro lado, havendo qualquer tipo de insurgência quanto ao conteúdo da referida decisão, cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário”, diz a nota assinada pelo presidente da entidade, Roberto Veloso. O presidente do Senado disse ontem que a Polícia Federal agiu com “métodos fascistas” na operação que prendeu quatro agentes da Polícia Legislativa acusados de tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Renan também informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte defina os limites de atuação de cada Poder (Legislativo, Judiciário e Executivo). Os juízes federais de Brasília também soltaram nota de repulsa a Renan, acusando-o de tentar intimidar o juiz Vallisney. No texto, eles dizem manifestar profunda indignação com as declarações do presidente do Senado e afirmam que Renan "se referiu de modo pejorativo e desrespeitoso" ao magistrado responsável pela Operação Métis. Eles dizem ainda apoiar o ajuizamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para elucidar os limites de atuação da Polícia Legislativa, para que não avance sobre as prerrogativas da Polícia Federal e da Polícia Civil. "Os Juízes Federais da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal) prestam solidariedade e homenagem ao operoso e competente Juiz Federal Vallisney de Souza Oliveira, confiantes de que declarações de induvidoso cunho intimidatório, de quem quer que seja, não afetarão a independência e altivez dos Juízes Federais do Brasil, e dos quais a sociedade brasileira pode confiar sem vacilações", diz trecho da nota, assinada por 39 juízes. No Distrito Federal, contando com Vallisney, há 54 juízes federais.