O governo do presidente Michel Temer não aceitará mudanças na proposta de emenda à Constituição do limite de gastos que impliquem em "furos" e "claraboias" no teto dos gastos públicos, afirmou na segunda-feira (19) o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Para ele, a PEC vai gerar "uma chuva de investimento no Brasil". "Nunca houve tanta liquidez no mundo como tem hoje. Temos um mar de oportunidades. Temos apenas que mostrar que somos dignos da confiança", afirmou. Em palestra na BM&F Bovespa, Padilha disse que o governo se reuniu com o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da PEC do limite de gastos, e que o parlamentar assegurou ao Planalto que não aceitará emendas que alterem a essência da PEC. "Teto sem claraboia, não tem furo no teto não. Nós não admitimos claraboia", disse o ministro, que também assegurou que o limite de gastos será aprovado ainda neste ano tanto na Câmara quanto no Senado. A PEC do limite de gastos já tramita na Câmara e prevê que o aumento do gasto público seja limitado à inflação oficial do ano anterior por 20 anos, com uma primeira avaliação sobre os efeitos da medida após os primeiros dez anos de sua vigência. Padilha disse durante a palestra que, com a vigência da PEC, o Brasil reverterá o atual déficit fiscal para um superávit primário em 2019. A estimativa apresentada pelo ministro é que o superávit em 2026, quando o limite de gastos será reavaliado pela proposta em análise, some R$ 450 bilhões. "Esse superavit é cumulativo, ele começa a acontecer na passagem de 2019 para 2020. Com dois anos, nós conseguimos reverter. Mas vamos dar de barato três anos", disse. Ele afirmou que a reforma trabalhista não é uma prioridade para o governo. Segundo o ministro, os principais pontos em debate já estão sendo discutidos nos tribunais ou no Congresso Nacional. "O acordado sobre o legislado, TST e STF já resolveram. A questão da especialização e terceirização, o STF tem uma ação pronta a resolver. A questão do trabalho intermitente, tem um projeto na Câmara dos Deputados pronto para ser votado. O governo deve ficar distantes destes temas porque eles estão andando naturalmente", disse ele. Mais tarde, na Abimaq (entidade que reúne a indústria de máquinas e equipamentos), o ministro voltou a defender a reforma da Previdência, afirmando que as mudanças não irão "tirar direito de ninguém, pelo contrário, é para garantir que o sujeito vai receber". "A nossa expectativa de vida está batendo em cima dos 80 anos, em 78 anos. E nós não criamos fundos para dar dignidade aos nossos idosos. Ficamos velhos e não temos dinheiro para manter as pessoas que envelheceram." Padilha disse que as regras serão iguais para todos. "Poderá até ter o sistema do servidor público e o sistema privado, mas as regras são as mesmas", disse. "A reforma é indispensável. E não vai ser agressiva. Vamos ter uma transição para os homens, de 15 anos, e, mulheres e professores, teremos 20 anos de transição." Segundo as novas estimativas do ministro, talvez a reforma possa ser votada na Câmara e no Senado no fim do primeiro semestre do ano que vem, ou no início do segundo. "Quando se criou esse sistema, a expectativa de vida do brasileiro era de 56 anos e havia cinco filhos por família. Hoje, a expectativa de vida passou para 78 e o numero de filhos por família passou para 1,7, caindo para 1,5. Quem é que vai carregar esse negócio nas costas?", questionou Padilha. Além da votação sobre o teto de crescimento de gastos, Padilha apontou a reforma da Previdência como prioridade do governo. Ele não disse, porém, se o presidente Michel Temer enviará a proposta ao Congresso antes ou depois das eleições municipais.
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