terça-feira, 27 de setembro de 2016

Teori compartilha provas para que Ministério Público Federal peça ressarcimento a políticos



O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento de inquéritos envolvendo políticos com a força-tarefa da Lava Jato no Paraná, para que o Ministério Público Federal cobre dos suspeitos a devolução de recursos desviados. Com o material em mãos, os procuradores deverão entrar com ações de improbidade administrativa contra os acusados de participar do esquema de corrupção da Petrobras. O pedido de acesso às provas foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Entre os inquéritos que serão enviados ao Paraná estão os relacionados aos senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fernando Collor (PTC-AL) e Benedito de Lira (PP-AL). Também constarão provas contidas nas investigações que têm como alvo os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE), Vander Loubet (PT-MS), Luiz Fernando Faria (PP-MG), José Otávio Germano (PP-RS), Nelson Meurer (PP-PR), Arhur Lira (PP-AL) e Roberto Britto (PP-PA). Um dos documentos anexados ao pedido é assinado pelo coordenador da força-tarefa de Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol. "[...]o material probatório produzido é extremamente relevante, pertinente e necessário para possibilitar a instauração de apuração na esfera de responsabilização por ato de improbidade administrativa ao fim do enquadramento das condutas de agentes públicos e terceiros envolvidos, notadamente porque complementam e auxiliam na compreensão do complexo esquema de desvio de verbas públicas em detrimento da Petrobras", justifica Dallagnol. Em agosto, a Advocacia-geral da União requereu medida semelhante a Teori, ministro relator da Lava Jato no Supremo. Na ocasião, pediu acesso a informações que podem embasar futuras ações de ressarcimento e contra políticos alvo da Lava Jato. A AGU quer que o Judiciário compartilhe os inquéritos em que a Polícia Federal já concluiu a apuração e apresentou seu relatório final.

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